TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Bolsonaro feito por IA
Gravação mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro; TSE determinou que não há violação de propaganda eleitoral no vídeo e definiu regras para deep fakes
Na última terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial e exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa. A conclusão foi de que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido em um evento fechado do PL. A maioria seguiu o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição.
Veto determina que não há violação no vídeo
Segundo o ministro Kássio Marques, a manifestação não configura pedido de voto durante o período eleitoral, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento. “Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto”, afirmou o presidente do TSE.
TSE vota contra multa a Flávio (Vídeo: reprodução/Youtube/@uol)
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária“, e diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. No vídeo, também aparece o pedido de que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
A avaliação se originou após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionar o vídeo feito por IA que explorava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL que confirmou o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência.
Deep Fake durante campanhas eleitorais
Os ministros definiram parâmetros do que pode ser considerado deepfake durante a campanha eleitoral de 2026. É necessário analisar três critérios: A natureza sintética do conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial; Se é dotado de grau e realismo da simulação apto a confundir com registro autêntico; E a6 reprodução ou alteração de imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Kássio fala sobre IA (Vídeo: reprodução/Youtube/@Metrópoles)
A ação também faz parte da legislação eleitoral que define: “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por um acúmulo de crimes como violação do regime democrático do Brasil, liderança de organização criminosa armada, danos ao patrimônio da União, etc. A versão de Bolsonaro criada por IA afirmou que estar preso era injusto. Um pouco antes, em seu discurso na convenção, Flávio reforçou o discurso de que o pai era apenas uma vítima.