Juíza derruba medida da era Trump e anula suspensão de vistos para 75 países
Juíza Jeannette Vargas determinou que a política viola lei federal e ultrapassa poder do secretário de Estado Marco Rubio. Governo pode recorrer da decisão.
Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão de vistos de residência permanente imposta a 75 países desde 21 de janeiro. Jeannette Vargas, do tribunal de Nova York, proferiu a decisão após determinar que a política é contrária à lei e excede a autoridade do secretário de Estado Marco Rubio.
A decisão judicial
A juíza declarou que a política viola normas legais ao impedir que funcionários consulares processem solicitações de visto conforme as regras ordinárias. Segundo a decisão, servidores foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando a pessoa cumpria os demais requisitos. Os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos.
A determinação revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política. Isso significa que funcionários consulares não podem mais negar vistos apenas pela nacionalidade, desde que o candidato atenda aos requisitos legais.
A suspensão afetava cidadãos de países como Brasil, Rússia e Irã, entre outros. Vistos de imigração permitem entrada e residência temporária nos Estados Unidos, e a medida havia impedido novas aprovações para nacionalidades especificadas.
Donald Trump (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Contexto da agenda anti-imigração
O Departamento de Estado havia justificado a decisão, alegando que imigrantes desses países representavam alto risco de depender de assistência social, tornando-se peso para as finanças públicas. Uma porta-voz do governo dos EUA afirmou que “visto americano é um privilégio, não um direito”.
Segundo o G1, Trump prioriza o combate à imigração ilegal com deportações em massa e restringiu significativamente a entrada legal de estrangeiros. Várias medidas emblemáticas do governo já foram anuladas pelos tribunais, conforme informou a mesma fonte.
O governo ainda pode apresentar recurso da decisão em instâncias superiores, o que mantém a questão em disputa judicial. A anulação representa novo revés para a agenda restritiva de imigração da administração Trump, embora não encerre a possibilidade de continuidade do caso nos tribunais.