Advogados de Deolane questionam competência técnica do Ministério Público para extrair dados de celulares
Defesa alega que autoridades não conseguem acessar aparelhos e pede acesso integral ao acervo para construir estratégia processual adequada
Os advogados de Deolane Bezerra protocolaram moção na Justiça solicitando que a defesa acompanhe o processo de extração de dados de celulares dos acusados na Operação Vérnix. Conforme alegado pelos juristas, o Ministério Público admitiu não ter capacidade técnica para acessar e extrair informações dos aparelhos, o que tem causado atrasos nos prazos processuais.
Limitações técnicas paralisam as buscas
A Polícia Científica de Presidente Venceslau informou oficialmente que não realiza mais atividades de extração de dados. O órgão também carece de infraestrutura adequada, especificamente de um banco de dados funcional para guardar os arquivos-fontes dos dispositivos que passarão por perícia.
Conforme comunicado da corporação, “não dispõe dos dados destruídos do aparelho e não mais realiza a atividade”. Em sequência, o mesmo órgão reiterou que “não tem um banco de dados para armazenar os arquivos-fontes dos dispositivos que serão averiguados”.
Por conta dessas deficiências, o andamento das buscas ficou suspenso. O próximo passo seria transferir os aparelhos ao Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, unidade que dispõe de recursos técnicos adequados. Até o momento, a Justiça ainda não autorizou essa transferência.
Caso Deolane (Vídeo: reprodução/YouTube/@peteraqui)
A defesa reclama falta de acesso integral
Os advogados de Deolane e dos outros investigados argumentaram que o prazo para apresentação da resposta defensiva deveria ser estendido. A razão central é que a defesa não teve acesso completo ao acervo que integrará o processo investigativo.
No pedido submetido no sábado (15/8), os juristas afirmaram um princípio basilar do direito processual penal: “não compete à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Juízo realizar seleção prévia do conteúdo que considerem relevante. Cabe à defesa conhecer a totalidade do acervo e definir quais elementos são úteis à sua estratégia”.
Os advogados argumentaram também que essa restrição de acesso compromete diretamente a capacidade de montar uma defesa eficiente. A análise do pedido agora cabe ao tribunal, que precisará decidir sobre a prorrogação dos prazos e a viabilidade da transferência da perícia para instituição com competência técnica adequada.