Mendonça determina afastamento do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues
Ministro do STF determina suspensão preventiva de Andrei Rodrigues e do delegado Leandro Almada após acusar a corporação de vigilância não autorizada sobre sua atuação e da AGU
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e do delegado Leandro Almada, que comanda a Diretoria de Inteligência Policial. A medida segue acusações de “monitoramento sistemático e ilegal” contra sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, realizado ao longo de mais de 30 dias.
Os relatórios de inteligência utilizados por Alexandre de Moraes para investigar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça constituem, segundo o ministro, violação das competências legais da corporação. Moraes teria empregado esses documentos na condução da relatoria do Banco Master e nas investigações sobre fraudes do INSS.
O contexto da crise
Mendonça aponta que o ministro Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF para apontar crimes de abuso de autoridade contra ele. Os documentos estão relacionados à condução da relatoria do Banco Master e às investigações sobre fraudes do INSS. O ministro alega que esses relatórios revelaram um padrão de monitoramento não autorizado de sua atuação judicial.
Os relatórios, conforme Mendonça, promoveram controle e avaliação disciplinar abusiva sobre suas decisões. Um deles teria escrutinado e criticado decisão judicial específica tomada pelo ministro. Mendonça sustenta que Moraes teve notícia da existência desses documentos antes de utilizá-los em sua investigação.
Andrei Rodrigues (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
O ministro afirma que avaliações disciplinares sobre magistrados são competência exclusiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não da Polícia Federal. Da mesma forma, a apuração da conduta funcional de integrantes da corporação cabe aos órgãos de correição interna da PF. Mendonça argumenta que relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos sob segredo de justiça.
A fundamentação da decisão
Mendonça fundamenta sua decisão citando que a suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível em circunstâncias específicas.
“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”
O ministro determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios nas esferas penal e administrativo-disciplinar. A investigação deve identificar quem ordenou a produção dos relatórios, quem os elaborou, em que período foram confeccionados e se existem outros documentos semelhantes.
Mendonça determina afastamento preventivo de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Mendonça também ordenou a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que analisem decisões judiciais, condutas de integrantes da AGU ou a atuação da polícia judiciária. A determinação abrange qualquer documento que verse sobre essas matérias, independentemente de sua atual classificação.
Próximos passos
A Segunda Turma do STF realizará sessão virtual nesta terça-feira (8) para analisar se referenda ou não a decisão de Mendonça. O colegiado é composto por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A votação definirá se o afastamento preventivo se mantém ou é cassado.
Embora Mendonça tenha mencionado o “Inquérito das Fake News” em sua fundamentação, o ministro não detalhou a conexão direta entre esse inquérito e os relatórios que levaram ao monitoramento que agora investiga.
O depoimento de Vorcaro
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito do caso do Banco Master, informou em depoimento ao gabinete de Mendonça que uma negociação para delação premiada não evoluiu porque envolveria Andrei Rodrigues. Vorcaro afirmou que o diretor-geral da PF viajou com ele para eventos e que os dois mantiveram uma relação pretérita.
Vorcaro relatou que delegados da Polícia Federal não quiseram escutá-lo em razão dessa conexão com Rodrigues. O ex-banqueiro afirmou que não houve abertura para ser ouvido e que existem pessoas interessadas em evitar que os fatos que ele possui sejam expostos. Uma eventual delação premiada, conforme Vorcaro, envolveria pessoas de um núcleo político.
Vorcaro sinalizou disposição para fazer nova tentativa de colaboração premiada com elementos sobre sua relação com o diretor-geral da PF. A iniciativa dependerá de como a situação de Rodrigues se desenrolar nos próximos dias.