André Mendonça autoriza audiência de Vorcaro no Senado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) faça o deslocamento de Daniel Vorcaro para prestar depoimento no Senado. Vorcaro é dono do Banco Master e deverá ser ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A autorização foi dada após pedido do presidente da comissão, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. Com isso, Vorcaro poderá comparecer à oitiva marcada para o dia 10 de março, terça-feira, às 11 horas.

Autorização e regras para o transporte

Na decisão, o ministro André Mendonça determinou que o deslocamento de Daniel Vorcaro seja feito sob responsabilidade da Polícia Federal. O transporte poderá ocorrer em aeronave da própria instituição ou em voo comercial. A escolha ficará a cargo da PF, que também será responsável por garantir a segurança durante todo o trajeto. No documento, o ministro deixou claro como o procedimento deve acontecer:

“Reitera se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular”.

Com isso, fica proibido o uso de jato privado ou qualquer outro tipo de transporte particular. A decisão também estabelece que o retorno ao local de custódia deve ocorrer logo após o depoimento, seguindo as mesmas regras de segurança.

A medida busca garantir que a audiência aconteça dentro das normas legais e com controle das autoridades responsáveis. Como se trata de uma pessoa sob custódia, todo o procedimento precisa seguir regras claras para evitar qualquer irregularidade. Por isso, a decisão detalha como o transporte deve ser feito e quem será responsável por cada etapa.

A decisão também reforça que todo o processo deve ocorrer com transparência e dentro da lei. Como Daniel Vorcaro está sob custódia, qualquer saída precisa de autorização judicial e de acompanhamento policial. Por isso, o Supremo definiu regras claras para evitar dúvidas sobre o transporte.

Com as orientações estabelecidas, a expectativa é que o deslocamento ocorra sem imprevistos e que o empresário compareça à Comissão de Assuntos Econômicos na data marcada. Após prestar depoimento, ele deverá retornar ao local onde está detido, seguindo as determinações fixadas pelo ministro.

Matéria da CNN sobre o ocorrido (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Pedido da comissão e presença da defesa

O pedido para que o empresário fosse ouvido partiu do senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo ele, o depoimento é importante para esclarecer pontos analisados pela comissão. Renan informou que a defesa de Daniel Vorcaro já havia comunicado que ele compareceria. Em um primeiro momento, o senador afirmou que a audiência seria no dia 3, mas depois foi confirmada a nova data para 10 de março, às 11 horas.

Durante a oitiva, Vorcaro estará acompanhado por um advogado, o que é um direito garantido por lei. A decisão de André Mendonça foi necessária porque, como o empresário está sob custódia, o deslocamento depende de autorização judicial. Com a liberação, a expectativa é que o depoimento ocorra na data marcada, seguindo as regras definidas pelo Supremo.

Sede do Banco Master (Foto: reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil)

A audiência deve reunir senadores que integram a comissão, além de assessores e equipe técnica. Durante o depoimento, os parlamentares poderão fazer perguntas para esclarecer dúvidas sobre temas de interesse econômico que estão em análise no Senado. A sessão está prevista para acontecer às 11 horas do dia 10 de março.

Com a autorização do Supremo, todos os detalhes do transporte e da segurança ficam sob responsabilidade da Polícia Federal. Após o depoimento, Daniel Vorcaro deverá retornar ao local onde está custodiado. O caso segue sendo acompanhado por autoridades e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento das investigações.