Bolsonaro e aliados têm até quarta para entregar alegações finais no STF

As defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis acusados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado em 2022 devem entregar até esta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo. A etapa marca o encerramento da fase de instrução e antecede o julgamento pela Primeira Turma, previsto para ocorrer em setembro. O caso tramita em Brasília e envolve ações antidemocráticas após as eleições presidenciais.

A exigência do STF é parte do rito processual que garante a manifestação das partes antes da sentença. Nessa fase, tanto defesa quanto acusação apresentam documentos que resumem os argumentos jurídicos e as provas colhidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados do tenente-coronel Mauro Cid já entregaram suas manifestações.

PGR aponta Bolsonaro como mentor de plano golpista

Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gonet classificou Bolsonaro como “líder e principal articulador” do grupo acusado. Segundo a PGR, o ex-presidente utilizou o aparato estatal de forma consciente para atacar as instituições democráticas, com apoio de setores das Forças Armadas e do alto escalão do governo.

O objetivo, conforme apontado, seria manter-se no poder por meios ilegítimos. “Sua atuação teve como finalidade última a perpetuação no comando do país, à revelia da legalidade constitucional”, escreveu Gonet. A PGR pediu a condenação de todos os réus, incluindo militares, ex-ministros e aliados próximos de Bolsonaro.

Defesas tentam minimizar envolvimento de acusados

A defesa de Mauro Cid, por sua vez, pediu sua absolvição ou perdão judicial. Os advogados afirmam que ele apenas cumpriu ordens superiores, sem intenção de abalar o Estado democrático de direito. Cid também teria colaborado com as investigações, o que é usado como argumento atenuante.

O prazo atual contempla os demais envolvidos, entre eles o general Braga Netto, que segue preso. O processo não foi interrompido durante o recesso do Judiciário, já que envolve um réu em custódia.

Com a entrega das alegações finais, caberá à Primeira Turma do STF decidir se absolve ou condena os acusados. Qualquer decisão poderá ser contestada, mas o desfecho do caso pode representar um marco jurídico e político na história recente do país.