Uso de IA em convenção do PL vira alvo de ação e ameaça candidatura de Flávio Bolsonaro
PT aciona PGR contra Flávio Bolsonaro por uso de IA em convenção do PL; defesa nega irregularidades e cita aviso explícito sobre simulação em vídeo
Durante convenção nacional do PL que lançou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República, no último sábado (25/7), foi apresentado aos convidados um vídeo produzido por Inteligência Artificial. Nele, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece por meio de deep fake pedindo apoio à candidatura do filho e classificando sua prisão como “injusta”.
Entretanto, de acordo com as regras da Justiça Eleitoral, o uso de deep fake de uma pessoa existente é proibido, podendo gerar punições para a campanha e consequências para o ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro é proibido de usar rede social de forma direta ou indireta por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sob pena de prisão preventiva.
O que diz a Lei
De acordo com normas do Tribunal Superior Eleitoral, fica vedada a utilização de conteúdos sintéticos, em áudio ou vídeo, criados ou manipulados por meio de técnicas digitais, tanto para favorecer quanto para desfavorecer candidaturas. A proibição se mantém, mesmo que a pessoa retratada tenha dado sua autorização. A violação da norma pode levar à perda do registro de candidatura dos envolvidos, pois configura abuso do poder político, além de outras penalidades.
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Jair Bolsonaro em vídeo gerado por Inteligência Artificial (Vídeo: reprodução/@diario360)
Para que Flávio Bolsonaro seja punido, é necessário que uma ação formal seja aberta e, em seguida, julgada pela Justiça Eleitoral. Este processo aponta, por exemplo, quem é o autor e o responsável pela exibição e veiculação do vídeo, e aplica a penalidade.
PT entra com ação na PGR
A oposição já adiantou que entrará com recurso na Procuradoria Geral da República. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) informou, em rede social, que irá acionar a PGR contra uma apresentação exibida na Convenção do PL. A deputada alega que não foram seguidas as diretrizes da Corte Eleitoral e pede que o material seja apurado.
Já o PL se manifestou por meio da equipe jurídica. Em um comunicado, eles negam irregularidades, argumentam que o vídeo continha um aviso explícito sobre o uso de inteligência artificial e não induziu os eleitores ao erro. Os advogados sustentam que a peça apenas reflete o apoio político legítimo do ex-presidente ao filho e classificam as representações da oposição como uma ofensiva jurídica desproporcional.
