Bolsonaro procura transformar sua pena máxima de 43 para 14 anos de prisão

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro contestaram, no Supremo Tribunal Federal, a pena máxima defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao réu, de 43 anos de prisão. Segundo a análise da defesa, se Bolsonaro fosse condenado, o tempo máximo de encarceramento deveria ser reduzido para 14 anos – cerca de um terço do período original.

Advogados apresentam 4 eixos de argumentação

Os operadores do direito que auxiliam o ex-chefe do Executivo Federal entendem que há 4 possibilidades de reduzir a pena do político carioca, denunciado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

JovemPan News debate tentativa antecipada de redução de pena de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/Jovem Pan – 3 em 1)

Eles defendem derrubar as majorantes aplicadas ao crime de organização criminosa, sendo elas a utilização de armas de fogo (+4 anos) e envolvimento de funcionários públicos (+5 anos). Por serem circunstâncias que agravam a conduta criminosa, acrescentariam nove anos à pena.

Na compreensão da defesa, o crime de golpe de Estado, que prevê até 12 anos de detenção, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito, por serem parte de um mesmo contexto, de modo que Bolsonaro deveria responder apenas pelo segundo, com previsão máxima de oito anos de prisão.

Outro artifício mobilizado é o argumento de desistência formal, que ocorre quando o agente interrompe a execução do crime, por sua vontade, antes de praticá-lo, excluindo a punição pela tentativa e punindo apenas os atos já praticados.

Por fim, os advogados recorrem ao mecanismo do concurso formal, que, apoiado no princípio limitador do direito penal da intervenção mínima, dominante nas democracias liberais de todo o mundo, determina a punição apenas do crime mais grave de uma série de infrações cometidas em conjunto.

Colocando os argumentos da defesa na ponta do lápis, seriam eliminados 9 (argumento 1) e 12 anos (argumento 2), totalizando 22 anos de prisão. Efetuados os descontos devido aos supostos desistência formal e concurso formal, a pena de Jair Bolsonaro ficaria, no entendimento da própria defesa e caso condenado, entre 7 a 14 anos de reclusão.

PGR pede condenação de Bolsonaro por 5 crimes; julgamento já tem data

Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em novembro de 2024 por suposta tentativa de golpe. 

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou cinco denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra 34 investigados e, após depoimentos dos denunciados e análises complementares, pediu em julho a condenação de Bolsonaro por 5 crimes. 

Hoje, 15 de agosto, o ministro do STF e presidente da Primeira Turma da corte, Cristiano Zanin, estabeleceu que o julgamento de Bolsonaro se iniciará em 2 de setembro.