Câmara aprova urgência para projeto que vincula crime organizado ao terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, a urgência de um projeto que iguala o crime organizado e a constituição de milícias privadas aos atos de terrorismo. Com essa decisão, o texto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões temáticas da Casa. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

Proposta segue diretamente ao plenário

Na justificativa apresentada, Danilo Forte afirma: “A necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.”

O projeto propõe modificar a atual Lei Antiterrorismo, ampliando seu escopo. Passa a incluir entre os atos terroristas as ações que visem impor domínio sobre áreas geográficas específicas. Atualmente, a legislação prevê penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão para quem for condenado por crimes dessa natureza. A proposta visa alinhar a resposta penal à complexidade das novas ameaças enfrentadas pelo Estado.

Outro ponto relevante é a previsão de agravamento da pena caso o ato de terrorismo envolva sabotagem, destruição ou paralisação de infraestruturas críticas — como energia, comunicações e transportes — ou de serviços públicos essenciais, especialmente se realizados com o uso de tecnologias digitais. Nesses casos, a punição poderá ser acrescida de um terço, segundo o texto apresentado.

Câmara dos Deputados. (Foto: reprodução/Sergio Lima/Getty Images Embed)

Ampliação da pena com uso de meios cibernéticos

O texto acrescenta ainda um parágrafo determinando a aplicação das sanções previstas “às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. A medida busca coibir práticas recorrentes em regiões sob influência de grupos armados.

Aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário nos próximos dias. A proposta deve mobilizar debates intensos entre os parlamentares, principalmente sobre os impactos jurídicos e políticos da redefinição do conceito de terrorismo. Para o autor, a medida “é uma resposta firme ao crescimento de estruturas criminosas que desafiam o poder institucional do Estado”.

O requerimento de urgência para a tramitação do projeto contou com o apoio de 333 dos 513 deputados federais, evidenciando o respaldo político à iniciativa. Danilo Forte destacou que a medida visa combater a crescente influência de facções criminosas e milícias, que têm imposto controle territorial e ameaçado a ordem pública em diversas regiões do país.