PL das bagagens: Câmara aprova regime de urgência para banir taxas da bagagem de mão

Parlamentares aprovam regime de urgência para proposta que busca garantir gratuidade do item essencial, reacendendo debate sobre direitos do consumidor

Por Isadora Jacon
22 out, 2025
PL das Bagagens tem novo desfecho | Reprodução/Arquivo AEN/José Fernando Ogura
PL das Bagagens tem novo desfecho | Reprodução/Arquivo AEN/José Fernando Ogura

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto que impede as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. Com isso, o texto poderá ir direto ao plenário, sem precisar passar por todas as comissões, acelerando a análise legislativa. O tema, que já provocou discussões nos últimos anos entre governo, empresas e órgãos de defesa do consumidor, volta à pauta com força e promete mobilizar parlamentares e passageiros.

A decisão não garante a aprovação definitiva, mas indica que o assunto é prioridade. Se o projeto avançar, os passageiros não terão que pagar por malas de até sete quilos que caiba no compartimento superior das aeronaves, algo considerado essencial, especialmente em viagens domésticas mais curtas. A expectativa é que a mudança aumente a transparência nos preços e reduza surpresas desagradáveis para quem viaja.

Passageiros em foco e impactos práticos

Deputados que defendem a proposta afirmam que a cobrança por bagagem de mão se tornou um custo extra injustificado. Para eles, é preciso proteger o consumidor e deixar claro pelo que ele está pagando. “É uma questão de transparência e justiça”, afirmou um parlamentar que acompanha a tramitação do projeto. Alguns passageiros ouvidos relataram que, mesmo pagando por passagens, muitas vezes acabam surpreendidos por taxas adicionais de itens básicos.

Por outro lado, representantes das companhias aéreas lembram que a segmentação de tarifas surgiu para oferecer passagens mais baratas a quem viaja apenas com itens pessoais. Mas críticos argumentam que a prática nem sempre trouxe redução significativa nos preços, e a cobrança mínima continua afetando quem depende do transporte aéreo regularmente.

Postagem no "X" sobre PL das Bagagens (Post: reprodução/X/@agenciabrasil)

Tramitação e próximos passos

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões, dependendo da articulação política. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. O movimento reforça a intenção dos parlamentares de dar uma resposta rápida às reclamações de passageiros, ajustando regras que há muito tempo vinham sendo questionadas.

Organizações de defesa do consumidor acompanharam a decisão de perto e celebraram o avanço. Segundo elas, a iniciativa ajuda a corrigir distorções e dá mais segurança ao passageiro. Agora, resta observar como o setor aéreo se adapta às novas regras e se os benefícios prometidos pelo projeto serão efetivamente percebidos pelos usuários.

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