Fachin anuncia Cármen Lúcia como relatora do novo Código de Ética
Chefe do judiciário afirma que sua gestão pretende ampliar o debate sobre integridade e transparência e promete a adoção de um Código de Ética
Nessa segunda-feira (02), Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que pretende criar um Código de Ética um Código de Ética como compromisso de sua gestão. A proposta ganhou força nos últimos dias, após o escândalo do Banco Master e as críticas sobre a conduta do ministro Dias Toffoli. O documento irá formalizar quais são os valores e condutas que devem guiar o STF.
Posicionamentos do presidente para 2026
Durante a primeira sessão do ano, Fachin afirmou que o Brasil passa por um momento de “ponderações e autocorreção”. Ele defendeu que durante momentos de instabilidade do governo, como a defesa da integridade das urnas eleitorais, o STF “atuou para impedir erosões constitucionais”.
No discurso, o presidente da Corte diz que o Brasil é um exemplo por ter preservado sua Constituição no período de eleições e que o novo momento é de “reencontro com o sentido essencial da República” e declara que o Poder Judiciário busca a realização de “eleições livres, seguras e limpas” em 2026 e que atuará para coibir “abusos e informações falsas”.
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Fachin discursa em favor da institucionalidade democrática (Vídeo: reprodução/Instagram/@jurinewsbr)
A criação do Código de Ética e o caso Banco Master
O jurista também busca promover debates sobre integridade e transparência como compromisso de sua gestão e, para dar continuidade ao plano, anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta de Código de Ética para o STF. Fachin explica que ainda há prestações de contas em haver.
“Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”, afirmou o magistrado.
O anúncio do novo código se relaciona com as fortes críticas aos membros da Corte pela condução das investigações do caso Banco Master. Durante o escândalo, o ministro Alexandre de Moraes foi acusado de participar de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Além do ministro, o nome de Dias Toffoli também foi envolvido. O ministro foi criticado por se manter na posição de relator do caso mesmo após a Polícia Federal encontrar irregularidades a compra de uma participação no resort Tayayá (propriedade da família de Toffoli), e uma viagem para acompanhar a Libertadores, no Peru, usando o mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso Banco Master.
Diante das investigações envolvendo nomes do STF, o código busca amenizar a situação. As regras envolvem a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras e um intervalo de um ano para que ministros aposentados possam voltar a trabalhar em consultorias e pareceres.
Esclarecendo o intuito do texto, o Fachin disse que o movimento não significa concordância em todas as questões, mas a união pelo compromisso com a instituição.
“Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, frisou.
Mesmo após resistência dos ministros, o presidente prometeu que irá dialogar com colegas para aprovação do texto em busca de um consenso e que os conflitos de interesse devem ser tratados com transparência. Na próxima quinta-feira (12) haverá uma nova discussão sobre o assunto.
