BRASÍLIA – Menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por 10 votos a 1, a oito anos e noves meses de prisão em regime fechado, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto através do qual perdoa o parlamentar pelos crimes cometidos. A decisão consta de decreto publicado na tarde desta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União.
Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais a ministros do STF em três ocasiões, de incitar o emprego de grave ameaça e violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular animosidades entre as Forças Armadas e a Corte.
A decisão de Bolsonaro foi vista como um aceno à ala bolsonarista mais radical, que ficaram em polvorosa com o placar final do julgamento do STF. A concessão do indulto foi estudada com técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo apurou a reportagem, e entrou no radar do presidente há cerca de duas semanas, ainda quando a sessão para deliberar sobre o caso de Silveira estava apenas marcada.
Antes mesmo de o julgamento começar, na última quarta-feira (20), um rascunho do decreto em que Bolsonaro concederia o perdão a Silveira já estava pronto. Horas antes de anunciar a decisão, o presidente avisou a ministros palacianos e auxiliares próximos que o decreto seria publicado ainda nesta quinta-feira (24).
“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz o decreto. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos da Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”, conclui.
Em tese, Daniel Silveira estaria livre de ser encarcerado e ainda poderia concorrer às eleições deste ano. No radar do ex-PM está a disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro. Com a condenação, Silveira viu seu sonho ruir – nos bastidores, deputados bolsonaristas articulavam o nome da advogada Paola Daniel, esposa do parlamentar, para substitui-lo na disputa.
O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
Parlamentares ouvidos pela In Magazine afirmaram que o decreto editado por Bolsonaro estica a corda, se constitui de uma “afronta” e pode abrir uma nova crise entre o Palácio do Planalto e o STF. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse à coluna que entrará com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Corte questionando o indulto.
O indulto é uma forma de perdão de crimes e está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo ao presidente da República concedê-lo por meio de decreto.
A avaliação dentro do Supremo é de que o decreto será questionado na Corte e os ministros terão de se debruçar sobre o tema. Há temor de que uma eventual decisão desfavorável acirre ainda mais a guerra fria travada entre Bolsonaro e o STF, mais especificamente o ministro Alexandre de Moraes.
Advogada e pesquisadora de Supremo Tribunal Federal, a professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado disse à In Magazine que o indulto concedido poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada, mas, segundo ela, trata-se de mais um processo de desgaste entre os Poderes.
“O indulto concedido a Daniel Silveira poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada. Mas nada disso é sobre direito. É sobre corrosão constitucional e desgaste democrático que o presidente [Jair Bolsonaro] promove desde que assumiu seu mandato”, pontua.
REAÇÕES NO MUNDO POLÍTICO
Desde que o perdão foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, parlamentares se manifestaram nas redes sociais favorável e contrariamente à decisão. Partidos políticos como o PDT, de Ciro Gomes, e o PSOL, irão ao STF questionar o indulto.
Deputado Federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo disse que o indulto “é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Freixo afirmou ainda que Bolsonaro usa o cargo de presidente para “estimular a violência e a apologia ao golpe”.
Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM) pontuou em seu perfil no Twitter que Bolsonaro “gasta suas energias com a prisão de um deputado” enquanto o cidadão busca emprego, comida e condições para pagar o gás de cozinha e a conta de energia.
“Ao final quem perde nessa história toda é o cidadão que busca comida, emprego, que não consegue comprar o gás, nem pagar a conta de energia e assiste incrédulo o Presidente esquecendo essas urgências e gastando as suas energias com a prisão de um deputado”, escreveu Ramos.
Aliados do governo comemoraram o indulto dado a Silveira. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) comentou que a decisão de Bolsonaro é boa “para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre os Poderes, também consagradas na constituição”.
Na mesma linha, o deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) parabenizou o mandatário pelo chamou de “coragem e determinação em proteger nossa liberdade e nossa democracia” e alfinetou opositores ao governo. “Qdo a oposição joga fora das 4 linhas, está “defendendo a democracia”. Qdo a direita reage com base em prerrogativas constitucionais, trata-se de um golpe. Eles têm método e coordenação; só que estão cada vez mais desmascarados e expostos”, criticou.
Pré-candidatos à presidência da República na sucessão de outubro próximo também repudiaram a “graça constitucional” dada ao parlamentar bolsonarista. Ex-governador de São Paulo, João Dória (PSDB) disse que, em um eventual governo, “não haverá indulto a condenados pela justiça”. E completou: “Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade”.
Segundo Ciro Gomes, presidenciável pelo PDT, Bolsonaro está “acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal” e que, com a decisão de conceder indulto a Silveira, o mandatário “acelerar o passo na marcha do golpe”.
“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, pontuou Ciro.
André Janones, que tem a pré-candidatura ao Planalto patrocinada pelo Avante, afirmou que “quase metade dos brasileiros hoje estão vivendo em situação de insegurança alimentar, mas o presidente não trabalha pra essas pessoas, ele não trabalha pelo Brasil, ele só age pra se salvar e salvar seus aliados”.
OAB SE MANIFESTA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre o decreto presidencial através do qual Daniel Silveira recebeu o perdão de seus crimes. Em nota, a Ordem diz que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Simonetti.
COM A PALAVRA, DANIEL SILVEIRA
Desde que o indulto presidencial foi publicado, a In Magazine tenta contato com a defesa do deputado Daniel Silveira, que não tinha se manifestado até o momento de publicação da reportagem.
Foto destaque: Daniel Silveira e Jair Bolsonaro. Reprodução/CNN Brasil
