O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formou maioria nesta terça-feira (31), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato à vice nas eleições de 2022. Portanto, por sete votos contra dois, Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis por oito anos e ainda terão que pagar uma multa que, juntas, somam R$637 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Em decisão do TSE, Bolsonaro e Braga Netto estão inelegíveis. (Foto: reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Condenação anterior
Bolsonaro já estava inelegível anteriormente em decorrência de uma condenação junto ao TSE em junho deste ano, por cinco votos a dois.
Neste processo mais recente, foram julgadas três ações de conduta dos ex’s candidatos que ocorreram durante os desfiles do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de setembro de 2022, em período eleitoral. Durante uma dessas ações, Bolsonaro fez uso das estruturas públicas montadas para a comemoração em benefício próprio para atos de campanha ao discursar com apoiadores durante os desfiles.
As acusações foram feitas pelo PDT juntamente com a ex-candidata à presidência, Soraya Thronicke (Podemos), alegando que houve um desvio na finalidade dos eventos e uso indevido de estruturas oficiais em benefício de ato de campanha eleitoral.
Desta forma, Bolsonaro e Braga Netto foram acusados de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para se beneficiarem nas eleições presidenciais.
Como foi a votação
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Madre Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves votaram pela inelegibilidade dos réus. Entretanto, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.
Bolsonaro deve ficar inelegível até 2031, pois as penas não se somam neste caso. Braga Netto, que pretendia concorrer nas eleições municipais de 2024, está inelegível até 2030.
Foto destaque: ex-presidente Bolsonaro e ex-candidato à vice, general Braga Netto. (Reprodução/Pablo Jacob/O Globo)
