O Brasil e o Reino Unido terminaram as negociações sobre a repartição do volume das quotas tarifárias de importação (TRQs) – uma certa quantidade de um produto importado, que tem a alíquota do Imposto de Importação cobrada de forma diferente – da União Europeia (UE) entre o bloco europeu e o Reino Unido, por causa da saída do Reino Unido do bloco, o Brexit.
Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura informaram que o Memorando de Entendimento nesse sentido foi assinado nesta quinta-feira (17) na Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com o comunicado do Ministério da Agricultura, depois de mais de quatro anos de negociações, esse acordo vai oferecer ajustes com relação à repartição aplicada de modo provisório pela União Europeia e o Reino Unido desde 2021.
Essas mudanças vão garantir que o Brexit não vai prejudicar os fluxos comerciais regulares de produtos agrícolas e não agrícolas do Brasil com a União Europeia e com o Reino Unido. As quantidades que foram negociadas levou em consideração as anteriores exportações que o Brasil fez para os países europeus.
Brasil e Reino Unido assinam memorando na Organização Mundial do Comércio. (Foto: Reprodução/Sescon Campinas)
Ainda de acordo com a nota dos ministérios, no último dia 14 de novembro, o Brasil já tinha finalizado as negociações com a União Europeia. E depois dos trâmites de formalização serem concluídos no meio interno dos dois aliados e no âmbito da Organização Mundial do Comércio, o resultado vai ser incorporado nas listas de compromissos da União Europeia e do Reino Unido na OMC.
Segundo as regras da OMC, os detalhes do acordo ainda são reservados. E o Brasil está confiante de que as condições do novo acordo serão efetuadas pelos parceiros o mais breve possível, para que os exportadores nacionais possam se beneficiar delas já no começo do segundo semestre de 2023, quando inicia os “anos-quota” regulares para a maioria das TRQs.
Foto destaque. Sede na Organização Mundial do Comércio (OMS), em Genebra, Suíça. Reprodução/Folha PE.
