O Registro Nacional de Condutores (RNPC), que prevê prêmios e bonificações para bons motoristas, começa a entrar em vigor nesta quinta-feira (22) em todo o Brasil. A inclusão do programa pode ser feita pelo Portal de Serviços do Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), na opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”.
Este programa concede benefícios fiscais ou tarifários, como descontos em impostos e pedágios, para motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses, porém, cada governo estadual vai definir quais vantagens serão aplicadas nos estados.
Cadastro de bons condutores começa a valer nesta quinta. Foto: (Reprodução/G1)
Mesmo tendo o início do cadastro nesta quinta, os benefícios começam a ser oferecidos a partir do dia 13 de outubro, quando o RNPC será ativado.
Essa medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho deste ano.
O cadastro não é automático e sim de forma voluntária, afirma o Ministério da Infraestrutura. Ou seja, o motorista interessado, deve fazer o registro no Site do Senatran ou no aplicativo do CDT.
O secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse, no ano passado, em uma audiência pública na Câmara do Deputados, que as vantagens podem ser, os já citados benefícios fiscais ou tarifários, como também descontos nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
Serão excluídos do cadastro no registro os casos de:
– Registro de infração;
– Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
– Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
– Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa em liberdade;
– Se o motorista solicitar a exclusão do cadastro.
O próprio Senatran vai atualizar o sistema mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, e se for o caso, o condutor será tirado do registro automaticamente pelo órgão. Segundo a norma, a consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadãos. Para saber se está na lista, basta o motorista fornecer o nome completo e CPF.
Foto destaque. Cadastro para bons motoristas começa a valer nesta quinta. Foto: Reprodução/Agência Brasil.
