O deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) responderá por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou um pedido do Ministério Público ordenou a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgará a queixa-crime exposta pela deputada em dezembro de 2020. A justiça tem o prazo de 30 dias para aceitar ou não a denúncia feita por Duda, caso seja aceita Nikolas vai ser tornar réu.
Nikolas Ferreira na Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/Pleno News)
No tempo da injúria, ambos eram vereadores de BH. Nikolas deu uma entrevista para um veículo de comunicação e referiu-se a Duda, uma mulher transsexual, usando pronome masculino.
O Ministério Público se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e se sustentou pelo fato de ser ofensa à honra, desrespeitando a identidade de gênero, sendo assim uma espécie de racismo.
No início, pelo que foi dito na queixa à justiça determinou que era caso de injúria simples com infração de menor potencial ofensivo, com a pena podendo chegar a no máximo seis meses, e o caso ia ser encaminhado ao juizado especial.
O MP entrou com recurso afirmando que possuía conteúdo transfóbico, o que configuraria injúria racial.
A lei sobre casos de racismo e injúria racial foi mudada recentemente e o crime ocorreu antes dessa mudança, a pena máxima antes era de três ano de prisão, hoje em dia o mesmo crime de injúria racial possui a pena máxima de cinco anos de reclusão.
Nikolas por sua vez informou ao G1 que “Não houve nenhuma sentença, somente uma decisão para qual seria o local competente para julgar.” Ele disse estar tranquilo quanto a essa acusação, o mesmo diz não ter cometido crime algum.
O deputado ainda foi investigado pelo Ministério Público, em meados de 2022 por conta da circulação de um vídeo em suas redes sociais no qual criticava a presença de uma jovem transexual em um banheiro de uma escola particular da capital Belo Horizonte.
Foto Destaque: Nikolas Ferreira posando em frente a Bandeira Nacional. Reprodução/Instagram
