Foi aprovado nesta quinta-feira (29), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma restrição direcionada ao transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, os denominados CACs, válido no dia das eleições e nas 24 horas precedentes e posteriores ao pleito, que acontece no próximo domingo. A medida tem como objetivo restringir a circulação de armas e garantir a segurança durante o processo eleitoral.
A proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, sendo aprovada por todos os ministros que compõem a Corte. O bloqueio visa representar uma mudança significativa na resolução que já está em vigor, dispondo da organização geral das eleições. Essa alteração aprovada pelo TSE determina que fica proibido:
“O transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.
Arma de fogo e munição (Foto: Reprodução/Freepik.com)
O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, que é integrado por delegados, em reunião com Alexandre de Moraes no último dia 20, divulgaram uma proposta de fechamento para clubes de tiro no dia das eleições. O motivo se dá em função do temor de casos de violência política e eleitoral, e embora a medida aprovada não fale especificamente dos clubes de tiro, a mesma foi adotada com a intenção de atender a essa demanda.
O TSE já havia determinado em agosto, uma interdição sobre o porte de armas no raio de 100 metros das áreas de votação, no entanto, mesmo com a medida, as forças de segurança mostravam-se receosas com a anuência aos CACs para a condução de armamento até os clubes de tiros. Com a decisão tomada pelo TSE, no perímetro de 100 metros e nas 48 horas antecedentes ao pleito e nas 24 horas seguintes, o porte de armas de fogo nas seções eleitorais será proibido. A única exceção referente a essa restrição, será feita às forças de segurança que estiverem trabalhando.
Foto destaque: Ministro Alexandre de Moraes. Reprodução/Twitter
