Nesta sexta-feira (12), o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial (DO) os critérios para o repasse da verba do piso salarial dos enfermeiros para os municípios, o valor é de mais de 7 bilhões. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) após ser aprovado no Congresso Nacional há 6 meses atrás.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) liberou a verba para 5.500 municípios nos 27 estados da federação. Mais de 2 milhões de profissionais da área serão beneficiados com esse aumento. Essa verba vai ser complementar aos gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) para ser possível arcar com os custos. Os critérios econômicos e regionais serão decisórios para o repasse da verba.
A ministra da saúde, Nísia Trindade, disse que foi de extrema importância garantir o piso salarial aos enfermeiros. “Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria, os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde, a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza que estaremos juntos em muitas dessas frentes”, disse a ministra.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade, fala da importância do piso salarial da enfermagem(Foto: Reprodução/EBC)
Em setembro de 2022, o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a medida que autorizava o piso salarial dos enfermeiros porque ele alegava que o governo precisava garantir a verba suficiente para o piso ser aprovado. Na votação entre a corte, os ministros confirmaram a decisão de Barroso no plenário.
Após o Legislativo aprovar a PEC da transição em dezembro, demonstrando ter fontes de custeio para a medida, os parlamentares estão pedindo para Barroso reconsiderar a medida.
Muitos prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos estão afirmando que 7 bilhões de reais não é suficiente para arcar com o piso salarial, que seria necessário pelo menos 10 bilhões de reais. Porém, o Ministro Alexandre Padilha, das relações institucionais, o governo não vai desistir do piso salarial dos enfermeiros.
Foto destaque: Ministério da Saúde autoriza repasse do piso salarial da enfermagem. Reprodução/camaradosdeputados
