Será votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, a partir desta sexta-feira (13), a solicitação de extinção de pena e indulto (perdão de pena) ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (Progressistas).
O pedido da defesa de Maluf, extinção da pena e multa, foi negado pelos ministros Alexandre Moraes, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin (relator do processo). No entanto, Dias Toffoli destoou parcialmente do voto dos demais, concedeu o indulto, mas negou a extinção da pena, assim como os outros.
Segundo Fachin, os laudos que alegam que Maluf sofre de Alzheimer – fato que gera direito ao indulto- não podem ser considerados, porque não foram realizados por peritos oficiais.
Ministro Edson Fachin no STF. Foto: Reprodução/Nelson Jr/SCO/STF
Ademais, o ministro solicita que seja feito o “cálculo do valor remanescente das penas de multa conforme os critérios legais de correção monetária”. De acordo com ele, a multa do ex-prefeito, cerca de R$ 2,4 milhões, foi calculada considerando valores desatualizados do salário mínimo, o que a fez ter um valor menor do que o correto.
Esse argumento contrapõe a defesa de Maluf, que afirma que os valores já foram pagos pelo político.
O ministro relator, Edson Fachin, em fevereiro deste ano, negou o pedido de indulto humanitário, mas aceitou o pedido da defesa no âmbito da execução penal, concedendo o benefício da liberdade condicional.
Em 2017, o político foi condenado, pela 1ª Turma do STF, por lavagem de dinheiro, a pena deste crime é de 7 anos, 9 meses e 10 dias, em regime fechado.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, onde há apenas apresentação de votos, sem discussão. Caso algum ministro solicite vista (ou seja, mais tempo para entender e analisar o caso), o julgamento é adiado. Caso seja feito um pedido de destaque, o processo é levado ao plenário físico da Corte. Em situações como essa, o julgamento é marcado pelo presidente da Corte.
Foto destaque: Reprodução/Wilson Dias/Agência Brasil
