A campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro, apresentou nessa segunda-feira (24), acusações contra rádios nordestinas por não terem veiculado inserções de propaganda da campanha governista.
Alexandre de Moraes declarou que esta solicitação “é deduzida de maneira totalmente vaga e genérica, buscando uma tutela final, a rigor, indeterminada; sem, contudo, se fazer acompanhar das provas necessárias à demonstrações do quanto alegado“.
“Os próprios autores reconhecem a ausência de provas , pois expressamente alegam que ‘estão em andamento tratativas negociais concernentes à contratação de uma terceira auditoria técnica especializada, para cabal confirmação dos dados originários, já apresentados à corte‘”, afirma o ministro.
Presidente Jair Bolsonaro. (Reprodução: Andressa Anholete/Getty Images).
A campanha do atual presidente encaminhou ao TSE uma nova manifestação na terça-feira (25). Além de negar a ação, Moraes determinou que os mesmos sejam encaminhados ao inquérito das milícias digitais, em andamento no STF e sob a relatoria do próprio presidente do TSE. “DETERMINO a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o inquérito 4874, no Supremo Tribunal Federal.”
Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste sobre o caso, já que, em seu entendimento, houve um “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana” comentou, determinando assim, expedição do ofício ao Procurador-Geral Eleitoral, a teor do disposto nos artigos. 5° e 6° da resolução TSE n. 23.640, de 2021.
Desconfiado de que houve desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário, Moraes solicitou à Corregedoria Geral para verificar.
“Oficie-se, ainda, a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos autores”, disse.
Em conclusão, determinou que os autores sejam entregues ao inquérito das milícias digitais. Que se for aprovado, faz a campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro, responder legalmente por crime eleitoral.
Foto Destaque: Alexandre de Moraes ao lado de Jair Bolsonaro. Reprodução/Isac Nóbrega/PR. Reprodução/ veja.abril.com.
