O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (17) o Orçamento para 2023 que contou com seis vetos. A sanção foi publicada na edição extra do “Diário Oficial da União”, com adiantamento, já que a data limite era na sexta-feira (20).
O veto de Lula está no artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, que foi apro0vada pelo congresso no ano passado.
O veto foi realizado a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, sob alegação do “aumento da rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”, no caso de necessidade de um novo identificador.
Também a pedido de seus ministérios, o presidente também vetou algumas doações orçamentárias, recursos que totalizaram R$ 4,2 bilhões em despesas propostas. A maior parte, R$ 4,19 bilhões, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor era pertencente à reserva de contingência do fundo e precisou ser vetado devido ao descumprimento da proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis, de acordo com a Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Vilma Pinto.
O fundo ainda consta com R$ 7,07 bilhões para uso em 2023, de acordo com a proposta de orçamento.
Prédio do Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações. (Foto: Reprodução/ Senado Federal)
De acordo com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ainda há expectativa de que R$ 4,2 bilhões vetados voltem ao fundo quando, em fevereiro, a medida provisória que estabelece razão para o veto irá prescrever e poderá ocorrer remanejamento do recurso para o fundo, caso seja a decisão do governo.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação emitiu uma nota, informando que “buscará a recomposição orçamentária do Fundo Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do fundo”.
“A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá a validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da validade de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023”, diz a nota.
O orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso dia 22 de dezembro de 2022, após o mesmo promulgar a PEC de Transição, no dia anterior.
Foto destaque: Presidente Lula, Primeira-dama Janja e Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante a posse. Foto: Reprodução/ Consultor Jurídico.
