Nesta quinta-feira (28) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o programa federal de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil. Com isso, a proposta agora vai ao plenário para análise.
Tal votação a favor ocorreu como consequência dos esforços da base aliada governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a aprovação. Foi importante a rapidez, uma vez que já na próxima terça-feira (3) de outubro, expira a medida provisória que iniciou o programa, ponto em que para persistir já deve ser ao menos um projeto consolidado.
Caso não for aprovado devidamente no plenário até este prazo, o programa Desenrola, que já tem sido utilizado desde julho, pode ser interrompido.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o programa Desenrola. (Foto:Reprodução/Geraldo Magela/Agência Senado)
Tramitação acelerada
Comprometeu-se a pautar o projeto no plenário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até segunda-feira (2). Também para evitar o prejuízo ao programa, o CAE aprovou um pedido de urgência, com o intuito de acelerar o processamento da proposta. Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) o conteúdo do texto é o mesmo do que o aprovado pela Câmara no início do mês.
“Ao aliviar o endividamento, as famílias podem adotar práticas financeiras mais saudáveis, promovendo um consumo mais consciente e responsável,” explicou Cunha. “Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos contínuos de dívidas.“
Enviar a proposta sem mais alterações é algo que inicialmente não estava nos planos, uma vez que havia outras ideias de possível inclusão no Desenrola, como medidas para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Devido à tramitação acelerada, as mudanças no texto não foram de fato propostas.
O programa, por questões de tempo, está em tramitação sem demais alterações. (Foto:Reprodução/Jeane de Oliveira/Noticia da Manhã)
Juros do Cartão
Uma das medidas adicionais que foram, de fato, implementadas no projeto, trata de estabelecer um valor de teto para juros rotativos do cartão de crédito, que ocorre quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura e a dívida fica, aumentada com juros, para o mês seguinte. Atualmente, a taxa média anual é de 445,7%.
O Desenrola não impõe diretamente um teto, mas estabelece um prazo de até 90 dias (assim que publicada a norma) para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta para ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso uma solução não for encontrada dentro desses 90 dias, o total cobrado pelos bancos desse modo não poderá exceder o valor da dívida original.
Foto Destaque: Publicidade do programa Desenrola Brasil. Reprodução/Governo Federal.
