Em meio a tensões nas eleições de 2022, no Brasil, causadas por suspeita de um possível golpe, na última quarta-feira, 28 de outubro, o Senado dos EUA aprovou uma resolução do democrata Bernie Sanders que defende a democracia brasileira. Nela, o Senado se compromete em apoiar o candidato que vencer as eleições presidenciais pelo processo democrático, seja qual for o resultado. A resolução também destaca a necessidade dos Estados Unidos de romperem laços com o Brasil, caso haja um golpe e passe a existir um regime ilegítimo.
“Seria inaceitável que os Estados Unidos reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma não democrática e enviaria uma mensagem horrível ao mundo inteiro,” disse Sanders após a aprovação da resolução no Senado. A aprovação, no entanto, não significa o seu cumprimento, já que se trata de uma resolução não-vinculante, ou seja, que não implica em uma decisão obrigatória, apenas destacando uma opinião conjunta da casa legislativa.
Bernie Sanders. (Foto: Reprodução/BBC Brasil)
A preocupação surgiu após o atual presidente do país, Jair Bolsonaro, fazer diversos ataques e acusações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando, sem provas, à legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e, levantando suspeitas de um possível golpe caso o resultado das urnas não seja o esperado.
Outro senador, Tim Kaine, presidente do Subcomitê de Relações Exteriores do Senado para o Hemisfério Ocidental, também se pronunciou sobre a importância da aprovação da resolução, para que a população brasileira não perca o seu direito legítimo de eleger seus candidatos.
Resolução na íntegra:
Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.
- Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;
- Os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;
- As relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promoção de paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
- Os esforços para incitar a violência política, encorajamento às Forças Armadas do Brasil para intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam a base democrática das relações entre os Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;
- Já, o segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
- Por fim, os brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:
(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado
(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em uma forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(2) apela ao Governo dos Estados Unidos
(A) a continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar.
Foto destaque: Senado. Reprodução/MELINA MARA / AFP
