O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a ausência de registro de objetos dados à Michelle, além de presentes recebidos pelo ex-presente Jair Messias Bolsonaro. A defesa do ex-presidente afirma que os registros dos presentes era de responsabilidade do Gabinete de Documentação Histórica. As informações são do jornal O Tempo.
Determinação do TCU
O TCU ordenou à Presidencia que, em 120 dias, revise os nove mil presentes recebidos por Bolsonaro durante o seu mandato. Essa determinação faz parte de uma auditoria pedida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ademais, o tribunal exigiu que, em até 189 dias, seja iniciado um processo para identificar possíveis outros bens concedidos tanto ao ex-presidente quanto à Michelle Bolsonaro.
Ao longos dos quatro anos em que Jair Bolsonaro exerceu o cargo de presidente, a Presidência recebeu um total de 9.158 presentes, classificados como itens de valor histórico. Destes, 295 foram ofertados por dignitários estrangeiros, 240 foram adicionados à coleção privada de Bolsonaro, enquanto somente 55 foram incorporados ao patrimônio da União.
Segundo a equipe técnica, entre os 240 presentes de autoridades estrangeiras que foram incluídos na coleção privada, 111 não eram adequados para uso direto e deveriam ter sido oficialmente registrados como propriedade da União. Além disso, foi observado que, dos 129 itens restantes, 17 possuem características de grande valor comercial, como a presença de materiais como ouro, prata ou pedras preciosas, o que também justificaria a inclusão deles no patrimônio da União.
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília(DF) (Foto: reprodução / Lucyenne Landim/O TEMPO Brasília)
Um dos documentos examinados revelou a existência de presentes destinados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, porém não houve uma especificação adequada nos formulários. A Presidência esclareceu que na administração anterior, os itens oferecidos à ex-primeira-dama não eram tratados com maior rigor pelo Gabinete de Documentação Histórica, e não há registro de uma bicicleta modelo Phoenix, um par de brincos, assim como um fuzil e uma pistola da marca Caracal.
O outro lado da história
O advogado de defesa de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirma que a identificação dos presentes cabia ao Gabinete de Documentação Histórica (GADH), e que não tinha nenhuma participação do ex-presidente. “O presidente Bolsonaro jamais teve qualquer ingerência na classificação de presentes. Cabia ao GADH exclusivamente referida classificação”, afirmou.
Através da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o governo presidencial declarou que é inviável realizar uma reavaliação dos 9.158 itens destinados à coleção privada de Bolsonaro. Eles alegaram a falta de autorização legal para essa revisão e argumentaram que não têm autoridade para fiscalizar o cumprimento dessa determinação devido à ausência de poder de fiscalização sobre o ex-presidente.
Foto destaque: Michelle e Jair Bolsonaro. Reprodução/Evaristo Sa/AFP
