Congresso vota veto ao PL da Dosimetria em cenário de desgaste com o governo
Pauta prevê revisão do veto de Lula ao projeto que altera cálculo de penas do 8 de janeiro. A medida pode reduzir sentenças e antecipar progressão de regime de Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), o veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta estabelece novos critérios para o cálculo de penas, o que pode resultar na redução de sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorre em um cenário de fragilidade da base governista, acentuada pela recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o veto seja derrubado, o projeto alterará o Código Penal para impedir a soma direta de penas em crimes contra o Estado Democrático.
Assista à sessão que analisa o veto ao PL da Dosimetria. (Vídeo: reprodução/YouTube/@TVSenado)
A medida beneficia diretamente centenas de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a rejeição do veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
O impacto jurídico e o caso de Jair Bolsonaro
A nova legislação deve impactar a realidade penal de cerca de 280 pessoas. O destaque recai sobre a situação de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
Salão Verde da Câmara: maquete do Congresso quebrada e escultura do anjo vandalizada. (Foto: reprodução/Clauder Diniz/Câmara dos Deputados)
Com uma condenação que ultrapassa os 27 anos, o ex-presidente tem previsão de progressão para regime semiaberto apenas em 2033 sob as regras atuais. No entanto, com a aplicação do PL da Dosimetria, especialistas estimam que esse prazo poderia ser antecipado para um intervalo entre dois e quatro anos.
Articulação no Congresso isola pontos polêmicos e abre caminho para queda do veto de Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), acionou uma manobra regimental estratégica para destravar a votação do PL da Dosimetria e facilitar a derrubada do veto presidencial. Ao declarar a “prejudicialidade” de trechos que conflitavam com a Lei Antifacção, o senador retirou da pauta pontos que poderiam suavizar punições para crimes de extrema gravidade, como feminicídio e atuação de facções criminosas.
Com essa articulação, a tendência é que a oposição ao governo atinja o número suficiente para tornar a redução das penas uma realidade legal. Esse otimismo da oposição baseia-se no histórico da aprovação original do projeto, quando a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 contra, enquanto o Senado contabilizou 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Ainda que o projeto venha a se tornar lei, a redução das sentenças não será imediata, pois caberá exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar o recálculo individual das punições de cada réu. Para que isso ocorra, a Corte precisará ser formalmente provocada por meio de pedidos das defesas dos condenados, do Ministério Público ou por iniciativa de um ministro relator dos processos ligados à tentativa de golpe.
