Contran muda Lei Seca e autoriza uso de aparelhos para detectar drogas em motoristas
Regulamento adota testes de saliva para flagrar até 12 tipos de entorpecentes em blitze; se questionados, exames laboratoriais servem de contraprova
Novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entraram em vigor nesta terça-feira (18), autorizando a fiscalização da Lei Seca a usar equipamentos destinados à identificação de substâncias psicoativas em motoristas. Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma transfere aos Detrans e órgãos locais a homologação dos dispositivos que serão utilizados nas blitze para detectar drogas ilícitas ou medicamentos que alterem a capacidade psicomotora.
Novo teste pode apontar uso de até 12 substâncias
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os equipamentos são capazes de detectar até 12 tipos de substâncias. O teste, realizado por meio da saliva, pode apontar o uso de cocaína, maconha (Δ9-THC), ecstasy (MDMA), anfetamina, metanfetamina, heroína (6-MAM), morfina e LSD. O exame também identifica compostos sintéticos e analgésicos de alta potência, incluindo fentanil, cetamina, MDPV e a variação K2.
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Novas regras entraram em vigor nesta terça-feira (18), em todo Brasil (Foto: reprodução/Instagram/@uolnoticias)
O teste rápido já possui certificado de conformidade emitido pelo Inmetro, garantindo a triagem imediata dos motoristas nas vias públicas. No entanto, por se tratar de uma análise preliminar, os resultados positivos necessitam de contraprova. Caso motorista questione o resultado na Justiça ou se houver processo administrativo, o teste preliminar precisará de confirmação em laboratório.
Novos procedimentos na Lei Seca
Com as novas regras, os procedimentos deixam de ser restritos ao bafômetro e ganham o reforço de testes de saliva para flagrar o uso de entorpecentes. O processo operacional nas ruas passa por três etapas principais:
- Abordagem imediata: O motorista realiza o teste de saliva na própria blitz, obtendo um resultado preliminar em poucos minutos.
- Foco em substâncias ilícitas e medicamentos: O aparelho rastreia o consumo recente de drogas como maconha e cocaína, além de sintéticos de alta potência que comprometem os reflexos.
- Direito à contraprova: Se o condutor contestar o flagrante administrativamente ou na Justiça, o órgão de trânsito deverá encaminhar o caso para confirmação por meio de exame laboratorial.
A nova regulamentação também prevê testes obrigatórios para todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito com morte. Além disso, o texto do Contran cria regras para evitar falsos positivos no bafômetro, permitindo um reteste caso o motorista comprove ter consumido produtos com álcool residual na boca, como enxaguantes bucais, pão de forma ou bombons de licor.