Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Supremo da Venezuela (TSJ), a instância máxima do poder judiciário do país, declarou Nicolás Maduro como vencedor da eleição de 2024 e bloqueou todos os acessos às Atas do processo eleitoral.
Segundo a corte, a decisão é “Inapelável” e “irreversível”. “Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso, o que terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.
Oposição continua em busca de recontagem e divulgação de atas eleitorais
O principal líder da oposição na Venezuela, Edmundo González apresentou Atas paralelas, onde alega que saiu vencedor das eleições, e com isso corre sérios riscos de sofrer sanções e punições judiciais, pois esse ato foi considerado desacato.
Para a oposição a corte é ligada ao Chavismo e totalmente alinhada ao governo Maduro, e não teria conduzido de forma correta a recontagem de votos que foi pedida e protestada em todo país e com pressões internacionais. Todo esse processo foi apresentado na emissora de TV governamental da Venezuela. E a reeleição do atual presidente continua confirmada desde o último dia 28 de julho.
Eleição venezuela na mira de órgãos e países internacionais
Maduro e Lula. (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)
Mesmo com a pressão de uma parte do eleitorado e de vários países exigindo a divulgação das Atas eleitorais, o Supremo Venezuelano afirmou que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.
Em contatos e cartas dirigidas aos presidentes Joe Biden (EUA), Lula (Brasil) e mais 30 chefes de estados pediram que se assegure o direito de democracia no país, e que pressione o governo Maduro e a suprema corte a divulgar as Atas, e que Nicolás Maduro estaria buscando ganhar tempo.
Os EUA continuam sem reconhecer a vitória do atual mandatário e quer explicações e auditoria assim como a ONU. Na última sexta (16), a Organização dos Estados Americanos (OEA) confirmou uma resolução exigindo que as Atas venham a público.
