CVM condena, por unanimidade, Daniel Vorcaro e Banco Master por fraude
Pai e primo também foram condenados; Banco Master pagará R$ 47,5 milhões; Decisão foi unânime
A Comissão de Valores Mobiliários condenou por unanimidade, nesta terça-feira (8), Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por fraude em um fundo imobiliário. O Banco Master e outras empresas da família foram condenados a pagar R$ 47,5 milhões. O processo investigou operações fraudulentas com ativos superavaliados no fundo Brazil Realty desde 2018.
Além de Daniel, seu pai Henrique Vorcaro foi condenado a pagar R$ 20 milhões, e seu primo Felipe Vorcaro, R$ 5 milhões. As três condenações ocorreram no mesmo julgamento, segundo a CVM. No total, sete pessoas e nove empresas receberam condenações na decisão desta terça-feira (8).
O processo administrativo na CVM teve início em 2020. A investigação analisou negócios fraudulentos que teriam sido praticados a partir de 2018 envolvendo o fundo imobiliário. Os três membros da família Vorcaro encontram-se presos preventivamente desde maio por acusações relacionadas aos mesmos fatos na esfera criminal.
O processo
O esquema fraudulento funcionava por meio da superavaliação de imóveis que depois ingressavam no fundo. Um centro médico avaliado em R$ 7 milhões entrou no fundo Brazil Realty valendo R$ 70 milhões, com base em laudo falsificado, segundo a CVM. Esse tipo de inflação de valores permitia que cotas fossem comercializadas a preços artificialmente altos, prejudicando os investidores que as adquiriam sem conhecer a real situação dos ativos.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários instaurou o processo para investigar possíveis irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo. O diretor João Accioly atuou como relator do caso perante o colegiado da CVM.
A defesa de Daniel Vorcaro argumentou que ele teve prejuízo pessoal de quase R$ 7 milhões com as operações. O relator rejeitou essa argumentação. Ele considerou que o lucro auferido pelo Banco Master, pelas outras empresas da família e por outros envolvidos na fraude tornava o prejuízo de Vorcaro insignificante diante da prática geral.
Para reforçar o ponto, o relator fez uma comparação:
“Então, alegar uma perda nominal na pessoa física, enquanto outros veículos auferiam ganho, seria como um assaltante de banco dizer que teve prejuízo porque teve que pagar o táxi para ir até o banco para assaltar. Então, voto assim pela condenação de Banco Master, Daniel Vorcaro e Viking Participações pela prática de operação fraudulenta.”
Daniel Vorcaro (Foto: reprodução/X/@CNNBrasil)
Multas aplicadas
Os valores das condenações refletem a avaliação do colegiado sobre a gravidade e extensão da fraude. Daniel Vorcaro foi condenado a pagar R$ 20 milhões. Seu pai Henrique Vorcaro recebeu condenação no mesmo valor, R$ 20 milhões. Felipe Vorcaro, primo de Daniel, foi condenado a R$ 5 milhões.
O Banco Master e as demais empresas da família envolvidas na fraude foram condenadas a pagar conjuntamente R$ 47,5 milhões. As empresas mencionadas incluem Viking Participações (de Daniel Vorcaro), Milo Investimentos (de Henrique Vorcaro) e MG1 Desenvolvimento (de Felipe Vorcaro).
Os condenados têm direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, instância administrativa superior no sistema financeiro. A votação no colegiado da CVM foi unânime, o que significa que todos os integrantes concordaram com a condenação e os valores das multas aplicadas.