Daniel Vorcaro inicia acordo de delação premiada

O dono e controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou à carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, na última quinta-feira (19), após firmar um termo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. A transferência marca o início de um acordo de colaboração premiada.

A PF aponta que uma possível colaboração ajude a desdobrar a investigação, especialmente em relação a políticos citados pelo banqueiro. Já a expectativa da defesa é que Vorcaro tenha maior acesso aos investigadores, por estar na superintendência da PF, situação que pode acelerar o avanço das negociações.

Relatório com informações sobre o caso de Vorcaro

A Polícia Federal está preparando um relatório com as primeiras informações extraídas do celular e de arquivos de Daniel Vorcaro, que podem revelar figuras políticas envolvidas. Nos próximos dias, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, deve receber o documento.

Conhecida como delação premiada e chamada na lei de colaboração premiada, o acordo pode ser realizado por investigados ou réus (estejam eles presos ou não), em troca de vantagens ,como redução de pena, regime menos severo e o perdão judicial.

Como funcionam as fases de uma delação premiada?

O banqueiro Vorcaro ainda está na fase inicial da delação. Durante esse período, quem está sendo investigado apresenta aos procuradores e à polícia uma proposta de colaboração, com um relato dos fatos que pretende trazer e os nomes envolvidos. A negociação dos benefícios ocorre entre a defesa, Ministério Público, PF e formalizados em um acordo. Se o acordo avançar, Vorcaro passará para a fase de depoimentos formais, etapa em que os investigadores ouvem o réu e detalham os fatos e elementos de prova.

Defesa de Vorcaro procura STF para acordo de Delação premiada (Vídeo: reprodução/Youtube/@CNNbrasil)

A lei exige que a delação traga resultados úteis, como a identificação de outros participantes, a divisão de tarefas dentro do grupo, o monitoramento de recursos e a recuperação de ativos que foram desviados. Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público conferir se as informações apresentadas são verdadeiras. Caso se comprove que o delator mentiu, ele pode perder os benefícios previstos no acordo.

Após a fase de depoimentos, o acordo precisa ser homologado pelo relator do caso no STF, assim, o Ministro verifica se o acordo respeita os requisitos legais, por exemplo, se a delação foi voluntária, a regularidade e a legalidade do procedimento e das cláusulas.

A delação premiada funciona como uma forma de trazer elementos novos e importantes para uma investigação. Esse acordo ajuda a obter informações mais difíceis de serem conseguidas, como a dinâmica interna de esquemas complexos e, no caso, acessar informações de um esquema bilionário de fraudes do Banco Master.