Caso da trama golpista: defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena
Em pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, a defesa sustenta que o julgamento deveria ter sido competência do plenário da Corte, não da Primeira Turma
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram pedido junto ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a suspensão da execução da condenação de 27 anos e 3 meses. O requerimento foi apresentado no âmbito de uma ação que questiona a validade da sentença já transitada em julgado.
A defesa argumenta que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar o caso. Conforme seus advogados, como os crimes imputados a Bolsonaro ocorreram durante seu exercício da Presidência da República, a análise deveria caber ao plenário do Supremo, com participação dos dez ministros atualmente em exercício.
Argumentos da defesa
Os advogados sustentam que manter a execução da pena enquanto tramita a revisão criminal resultaria em dano irreparável. Em documento enviado à Corte, afirmam que a restrição à liberdade não pode ser recomposta caso a revisão seja julgada procedente, mesmo que o encarceramento tenha sido fundado em acórdão viciado por questões de competência.
“A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados no pedido.
Com base nesse entendimento, a defesa requer que a condenação fique suspensa até o desfecho da ação de revisão.
Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/ Ton Molina/ Getty Images Embed)
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sentença transitou em julgado em novembro do mesmo ano.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília desde março, quando a Justiça reconheceu problemas de saúde. A defesa menciona essas condições de saúde como argumento adicional para o pedido de suspensão. O ministro Nunes Marques agora analisará o requerimento.