Segundo advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, irão argumentar na Justiça que não configura como crime o suposto plano de golpe, mencionado em uma minuta encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro afirmou que o documento, que propunha um estado de defesa para questionar os resultados das eleições de 2022, nunca foi executado e nem chegou a ser debatido formalmente.
Argumentos da defesa
Advogados de Bolsonaro, sustentam que a existência do documento não representa um ato criminoso, sendo apenas uma ideia que não foi colocada em prática. A defesa também reforça que o ex-presidente não possuía ciência da minuta e que a mesma não estava entre os documentos oficiais de Bolsonaro. A estratégia é argumentar que não houve nenhuma ação de fato que pudesse configurar um crime contra o Estado Democrático.
Além dos argumentos levantados pela defesa de Bolsonaro, a estratégica jurídica deverá enfatizar que não há provas que o ex-presidente tenha atuado na elaboração ou tenha tido conhecimento prévio do conteúdo do plano. De acordo com os advogados, a criminalização de um documento não executado poderia abrir precedentes perigosos.
Repercussão e implicações
O caso de Jair Bolsonaro revisitou debates sobre os limites da responsabilidade jurídica de autoridades e assessores em relação a documentos ou propostas antidemocráticas. Há divergência entre os juristas sobre a força do argumento da defesa. Alguns apontam que a posse da minuta, diante do contexto em que foi descoberta, pode ser um indicativo de intenção ou planejamento, mesmo que não tenha sido efetivado.
Os parlamentares da oposição classificaram o documento como uma ameaça explícita aos preceitos da democracia, enquanto os apoiadores de Bolsonaro enxergam a investigação como uma perseguição política.
