Defesa nega descumprimento de ordem judicial por parte de Bolsonaro

Os advogados de Jair Bolsonaro declararam na noite da última segunda-feira (4) que o ex-presidente não descumpriu as ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar após ser acusado de desrespeitar restrições relacionadas ao uso de redes sociais.

De acordo com o Supremo, a decisão foi motivada pela repetição de comportamentos anteriormente advertidos. Diante do novo cenário, agora o ex-presidente está impedido de deixar sua residência ou receber qualquer tipo de visita. Além disso, celulares foram recolhidos durante busca da Polícia Federal.

Declarações e uso de redes sociais

Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado perfis de terceiros, incluindo os de seus filhos parlamentares, para veicular mensagens com teor político que violam os termos das medidas cautelares. Em uma dessas publicações, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o conteúdo trazia apoio a atos favoráveis ao ex-presidente. “Claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, apontou o ministro em sua decisão.

Os advogados de Bolsonaro consideram a decisão desproporcional e disseram ter sido surpreendidos pela ordem de prisão domiciliar. “A frase: ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa. A equipe jurídica do ex-presidente argumenta que ele cumpriu integralmente a restrição de não utilizar suas redes sociais de forma direta. Segundo eles, não houve quebra de regra.

Prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na última segunda-feira (4) (Vídeo: reprodução/Youtube/@g1)

Histórico de advertências e reiteradas decisões

Na decisão anterior, datada de 24 de julho, Alexandre de Moraes havia reconhecido que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e optou por não converter as cautelares em prisão preventiva. Naquele momento, Moraes advertiu que qualquer nova infração acarretaria em uma sanção mais rigorosa. “Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu. A manifestação foi uma resposta às alegações da própria defesa, que negava intenção deliberada de violar qualquer imposição judicial.

Em nota, os advogados ressaltaram ainda que a decisão anterior do STF permitia que Bolsonaro concedesse entrevistas e participasse de eventos públicos. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’”, afirmaram. De acordo com a defesa do ex-presidente, Bolsonaro teria agido dentro dos limites autorizados pela decisão judicial. O caso segue sob análise do Supremo e novas diligências devem ocorrer nos próximos dias.