Deolane Bezerra tem suspensão do exercício da advocacia anulada pela OAB em SP
Decisão unânime apontou falhas procedimentais na cassação de junho. O caso volta ao Tribunal de Ética, mas prisão preventiva segue inalterada
A 8ª Câmara Recursal da OAB-SP anulou nesta segunda-feira (26) a suspensão preventiva que afastava a advogada Deolane Bezerra do exercício profissional. O colegiado agiu por unanimidade após identificar irregularidades no trâmite que levou à cassação imposta em 24 de junho. O processo retorna ao Tribunal de Ética e Disciplina para ser reavaliado dentro dos procedimentos corretos.
A suspensão havia sido fixada pelo Tribunal de Ética e Disciplina na data de 24 de junho, impedindo temporariamente Deolane de atuar como advogada. O prazo inicial era de 90 dias, renovável. A anulação desconstitui todos os atos dela resultantes.
Segundo apuração de ISTOÉ Independente, a anulação configura vitória processual para a defesa da influenciadora, sem repercussão, contudo, na ação penal em que ela figura como ré. A medida não altera sua situação de prisão preventiva.
Argumentação da defesa
A defesa combateu a suspensão desde sua imposição. Conforme a assessoria de Deolane Bezerra:
A defesa questionou a medida desde sua aplicação, argumentando que o procedimento não teria respeitado garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa.
Após o recurso ser interposto, os magistrados reconheceram o vício na condução processual. O entendimento foi uniforme no colegiado.
Conforme apurado por ISTOÉ Independente, a anulação não encerra forçosamente a investigação disciplinar contra Deolane. O Tribunal de Ética deverá apreciar o caso novamente, observando desta vez as exigências legais devidas.
A OAB/SP anulou atos do processo disciplinar contra Deolane Bezerra. Por unanimidade, a 8ª Câmara Recursal acolheu o recurso da defesa e declarou nulos os atos realizados a partir de determinada fase, incluindo eventuais decisões posteriores de suspensão ou exclusão da advogada. https://t.co/GZAQfc3Jhy
— FUXIQUEI (@fuxiqueei) October 26, 2026
OAB-SP revoga suspensão profissional da advogada Deolane Bezerra (Foto: reprodução/X/@fuxiqueei)
Quadro penal e prisão
Deolane permanece presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista desde 21 de maio de 2026. A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo a prenderam na Operação Vérnix, que investigava organização criminosa com alegados vínculos ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ela é acusada de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro. Segundo os autos, contas a seu nome receberam depósitos fracionados originários de uma transportadora identificada como estrutura para circulação de recursos ilícitos. A defesa nega qualquer envolvimento com grupos criminosos e rejeita as acusações.
Dois recursos de habeas corpus protocolados pelos advogados na semana anterior não foram conhecidos pelo STJ. Um questionava a manutenção da preventiva; o outro, as condições de encarceramento e direitos profissionais. Um terceiro pedido de habeas corpus aguarda julgamento pelo TJ-SP para terça-feira (27), às 13h30, conforme informação obtida por ISTOÉ Independente. A defesa sustenta que não subsistem fundamentos para manter Deolane detida.