Eduardo Bolsonaro ameaça relator do PL da Anistia

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais na tarde de sexta-feira (19) para criticar as recentes falas do também parlamentar Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido na quinta (18), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do projeto de lei que discutirá o perdão aos condenados pela trama golpista. 

O filho do ex-presidente disse que um acordo que não contemple a anistia ampla, geral e irrestrita é “indecoroso e infame”. Ele pontuou ainda que “todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, referindo-se à imposição da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Relator Paulinho da Força descarta anistia total

Paulinho da Força declarou, na quinta-feira (19), que a anistia ampla, geral e irrestrita está fora de questão, priorizando um projeto meio-termo que diminua as penas aplicadas em oposição à sua completa extinção. A fala se deu poucas horas após sua oficialização como responsável pela escrita do projeto de lei que versará sobre um possível indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes.

Eduardo Bolsonaro condena o recente posicionamento de Paulinho da Força (Vídeo: reprodução/YouTube/EDUARDO BOLSONARO)

Com passado metalúrgico e sindicalista em São Paulo, Paulo Pereira da Silva entrou na política nos anos 1980, filiando-se ao Partido dos Trabalhadores, mas depois deixou a legenda para integrar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), antes de fundar o Solidariedade, em 2012. 

O deputado votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, mas apoiou a campanha de Lula à presidência em 2022. Logo depois, ainda na época de transição de governo, afastou-se do governante por não se sentir devidamente contemplado na hora da distribuição de cargos e ministérios. Desde então, defende um presidente de centro-direita.

Paulinho da Força se coloca como um defensor do Supremo Tribunal Federal e do devido processo legal. Quando Bolsonaro se mostrou favorável ao voto impresso, em 2021, o deputado articulou sua base para defender as urnas eletrônicas. Mais recentemente, ele foi contrário a projetos de lei que facilitassem a intervenção do Congresso em decisões da Corte Constitucional e a destituição de seus ministros. Denunciado, em 2020, por desvio de verbas milionárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulinho da Força foi inocentado pelo STF em 2023. O fácil acesso e interlocução com a Corte foram, na avaliação de analistas, diferenciais para a escolha do ex-sindicalista como relator do referido projeto.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão

Com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus pela trama golpista. O colegiado estava encarregado de julgar o chamado núcleo central da tentativa de golpe, constituído por militares e membros do alto escalão do governo apontados como mentores intelectuais da ação.

Bolsonaro foi condenado por 5 crimes (organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado) que, juntos, poderiam resultar em mais de 40 anos de prisão. Com o cálculo da pena acordado no STF, no entanto, ele foi submetido a pouco mais de 27 anos de penas restritivas.

Lideranças como o líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, vinham articulando a anulação total das penas de Bolsonaro e companhia.