Efeito Magnitsky: aplicação da lei americana gera temores no Brasil após sanção a Moraes
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos em 2016, voltou ao centro do debate após atingir o ministro Alexandre de Moraes. A princípio, embora a norma seja vista como rigorosa, sua aplicação resultou em poucas punições financeiras nos últimos dez anos. Deste modo, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) apresentou dados de que […]
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos em 2016, voltou ao centro do debate após atingir o ministro Alexandre de Moraes. A princípio, embora a norma seja vista como rigorosa, sua aplicação resultou em poucas punições financeiras nos últimos dez anos.
Deste modo, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) apresentou dados de que apenas duas penalizações foram ligadas diretamente à Magnitsky entre os anos de 2016 e 2025. Nesse sentido, o órgão aplicou 148 multas por descumprimento de diferentes sanções, o que mostra o peso reduzido da lei no universo total.
Punições milionárias expõem contraste
À primeira vista, apenas uma pessoa e uma corretora receberam multa especificamente com base na Magnitsky. As autoridades aplicaram valores muito abaixo de punições em outros casos. Em 2023, por exemplo, a Microsoft pagou quase US$ 3 milhões por serviços em países sancionados. Por outro lado, a Binance aceitou pagar US$ 968 milhões após investigações sobre transações de grupos terroristas.
Já em 2025, a GVA Capital pagou a maior punição: US$ 216 milhões por negócios com um oligarca russo. Esse contraste mostra que, apesar da repercussão política, a aplicação da Magnitsky atinge pouco em termos econômicos.
Reação no Brasil e incertezas jurídicas
O ministro Alexandre de Moraes, em 5 de agosto de 2025 (Foto: reprodução/Sergio Lima/AFP/Getty Images Embed)
A sanção contra Moraes provocou reações imediatas no setor bancário brasileiro. O Banco do Brasil suspendeu cartões do ministro vinculados a bandeiras americanas e ofereceu alternativas nacionais. Embora a decisão tivesse caráter preventivo, alguns especialistas defendem um diálogo direto com órgãos americanos para definir os limites da lei em território brasileiro.
Concomitantemente, o ministro Flávio Dino reforçou que medidas estrangeiras não têm validade imediata no Brasil sem chancela do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a posição aumentou as dúvidas do mercado, que teme violar normas brasileiras ou americanas.
