Escala 5×2 deve entrar em vigor em dezembro após assinatura de Lula

Texto regulamenta o fim da escala 6×1, reduz a carga de 44 para 42 horas semanais e torna a hora extra mais cara, informa o G1

19 nov, 2026
Presidente Lula | Reprodução/flickr commons/Ricardo Stuckert
Presidente Lula | Reprodução/flickr commons/Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto da escala 5×2: regulamentação do fim da jornada 6×1. Pelo texto, a primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro e baixa a carga semanal de 44 para 42 horas, segundo o G1.

O decreto detalha como o país sairá do regime atual para a escala 5×2. Ele regulamenta a PEC aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro e promulgada em 16 de outubro. Desde a aprovação, o Ministério do Trabalho e Emprego preparou as normas de transição. É a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.

A cerimônia reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Miriam Belchior, o deputado Guilherme Boulos, além de outros deputados e senadores.

Lula afirmou que a ideia é mudar a relação das pessoas com o emprego: “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”.

Quem será afetado pela mudança

De acordo com dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores que cumprem a jornada 6×1 serão atingidos pelas medidas. Outros 21,7 milhões já estão na escala 5×2 e verão a carga cair de 44 para 40 horas em 2027, conforme a mesma contagem oficial.

Marinho explicou que as novas regras preveem dois dias de descanso por semana. Empresas que não conseguirem garantir essa norma poderão conceder oito folgas por mês.

Acordos e convenções coletivas continuam valendo, com exceção das cláusulas que contrariem as novas regras. Setores com regimes especiais, como hospitais e vigilância (escala 12×36), terão de respeitar os novos limites. Os turnos ininterruptos ganharão regras complementares.

O efeito mais direto no bolso está no divisor usado para calcular o salário-hora. Ele cai de 220 para 210 horas, na jornada de 42, e para 200 horas, na de 40. Com divisor menor, a hora vale mais, e a hora extra sai mais cara.

O G1 detalhou o cálculo para um salário de R$ 3.000:

  • R$ 14,28 por hora, com o divisor de 210;
  • R$ 15 por hora, com o divisor de 200;
  • vale a regra mais favorável ao trabalhador.

Sobre o impacto nas horas extras, Marinho disse: “É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”. A frase é uma declaração do ministro, não uma projeção verificada.


 

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Escala 5×2: Lula assina regulamentação e define previsão para dezembro (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)


Situação no Supremo

A regulamentação ainda é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Fux levou o processo ao plenário físico. Não há data para o julgamento ser retomado, e o presidente da Corte, Edson Fachin, precisa pautar o caso.

Por enquanto vale a liminar do ministro Flávio Dino, que mantém 16 de dezembro como o início da transição e autoriza, na primeira etapa, jornada de 8h24 em cinco dias. Como é liminar, a decisão ainda pode ser revista pelo plenário.

A PEC chegou ao Senado e passou pela CCJ em 6 de setembro, mas ficou parada até 14 de outubro. Na Câmara, a CCJ aprovou o texto em 22 de abril, e o plenário votou em 27 de maio, com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta. O Senado é presidido por Davi Alcolumbre. A escala 5×2 foi promessa de campanha de Lula à reeleição.

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