Escala 6×1: julgamento no STF em dezembro pode mudar regras de folgas e jornada de trabalho

Votação virtual segue até as 11h de segunda (16); texto prevê 42 horas semanais, duas folgas e período de transição para empresas e sindicatos

14 nov, 2026
STF deve decidir sobre escala 6x1 em 16 de dezembro I Reprodução/BRENO ESAKI/METRÓPOLES
STF deve decidir sobre escala 6x1 em 16 de dezembro I Reprodução/BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram a favor da liminar de Flávio Dino que mantém o calendário do fim da escala 6×1. A decisão determina que, a partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima passe de 44 para 42 horas, com duas folgas por semana para o trabalhador. Em dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas.

A análise ocorre em plenário virtual, onde cada ministro lança o voto no sistema quando quiser, até as 11h de segunda-feira (16). Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator e votaram para preservar a liminar na íntegra. Espera-se que a maioria confirme a decisão, mas o resultado só será conhecido quando a sessão terminar.

O processo reúne duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas pela CNC e pela CNI, que representam o comércio, os serviços e a indústria. As entidades pediam mais prazo para que as novas regras passassem a valer. Dino negou os pedidos e manteve o cronograma de transição que consta da emenda à Constituição.

Como fica a transição para empresas e trabalhadores

A liminar também traz regras de adaptação. Empresas que firmarem acordo coletivo até 15 de dezembro poderão organizar a jornada em cinco dias de 8h24. Os 24 minutos acima das oito horas diárias não serão considerados hora extra, informou O Globo.

Outro ponto é o das folgas. De acordo com a interpretação de Dino reproduzida pelo jornal, a compensação pode ser feita na média de oito descansos por mês, desde que exista negociação coletiva. O ministro empregou o termo “excepcionalmente” ao tratar dessa hipótese, e o alcance exato da palavra ainda é motivo de discussão entre especialistas.

Patrões e sindicatos enxergam a negociação de formas diferentes

Para o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, a liminar dá aos sindicatos uma razão para sentar à mesa: “agora os sindicatos têm um estímulo para negociar”. Ao mesmo tempo, ele considera apertado o prazo até dezembro. “Esse prazo é insuficiente para que você tenha a desaceleração do processo inflacionário. Você não contrata de uma hora para outra um operário para trabalhar numa mina. Precisa dar treinamento e estágio prático”, disse Vitorino. As declarações partem de um representante do setor empresarial, parte interessada na ação.

Luciana Diniz, da CNC, disse ao jornal que falta incentivo para os sindicatos negociarem, já que, sem acordo, o calendário da liminar já está definido. Vitorino descreveu o mesmo cenário por outro ângulo: “eles não negociando, já têm tudo pronto”.


Ministro Flávio Dino (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/ Getty Images Embed)


Dúvida sobre o descanso semanal remunerado

Professor de Direito e ex-juiz do TRT de Goiás, Platon Neto aponta uma incerteza no descanso semanal remunerado (DSR). Na avaliação dele, a fração usada no cálculo pode subir de um sexto para dois quintos, o que aumentaria bastante o valor para quem recebe por hora trabalhada, caso dos professores horistas. A análise é do próprio especialista; a fonte original não apresenta cálculos.

Platon Neto também teme uma enxurrada de processos. Segundo ele:

“O pior cenário é deixar milhares de empresas calculando a mesma parcela de maneiras diferentes e transferir à Justiça do Trabalho a responsabilidade de resolver uma omissão legislativa.”

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