Pouco depois de assumir a presidência, Donald Trump emitiu uma ordem executiva que causou uma verdadeira tempestade política e judicial nos Estados Unidos. A medida, intitulada “Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana”, busca restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados ou com vistos temporários nascidos no país.
Com uma canetada, Trump reviveu um dos debates mais polêmicos da história americana: quem realmente pode ser considerado cidadão dos Estados Unidos?
A decisão não tardou a gerar reações. Governos estaduais, associações civis e cidadãos preocupados com os impactos desse decreto se uniram para lutar contra o que muitos chamam de ataque direto à Constituição.
A reação imediata: uma avalanche de processos
Na manhã seguinte à publicação do decreto, 18 estados, o Distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco ingressaram com ações judiciais para impedir a aplicação da ordem.
Procuradores-gerais estaduais, muitos filhos ou netos de imigrantes, se manifestaram veementemente contra a proposta, argumentando que ela é inconstitucional e viola os valores fundamentais da democracia americana.
Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, foi um dos primeiros a se pronunciar:
“Presidentes têm poder, mas não são reis. A Constituição é clara: qualquer pessoa nascida em solo americano é cidadã deste país. Não permitiremos que Trump reescreva a história e prive centenas de milhares de crianças de seu direito à cidadania.”
William Tong, procurador-geral de Connecticut e filho de imigrantes chineses, fez um relato emocional durante uma coletiva de imprensa. “A 14ª Emenda não é ambígua. Ela é a garantia de que os Estados Unidos são uma terra de oportunidades. Eu mesmo sou um cidadão americano por direito de nascimento, e não vou assistir calado enquanto tentam apagar essa conquista de tantas famílias como a minha”, declarou.
O que a medida propõe
O decreto executivo busca reinterpretar a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, que desde 1868 garante que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos sejam reconhecidas como cidadãs, independentemente do status imigratório de seus pais. Segundo a ordem, a cidadania não será mais automática em duas situações específicas:
- Quando a mãe da criança está nos Estados Unidos de forma irregular e o pai não é cidadão americano nem residente permanente legal.
- Quando a mãe está nos EUA com um visto temporário (como de estudante, turista ou trabalho) e o pai também não é cidadão ou residente permanente.
A regra se aplica apenas a crianças nascidas a partir de 30 dias após a emissão do decreto, ou seja, a partir de 19 de fevereiro de 2025.
Uma geração sem direitos
Se mantida, a ordem de Trump pode afetar mais de 150 mil crianças que nascem anualmente nos Estados Unidos nessas condições. Na prática, essas crianças seriam privadas não apenas de um documento de cidadania, mas também de direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e oportunidades de emprego no futuro.
Para as organizações de direitos civis, como a ACLU (American Civil Liberties Union), a medida cria uma subclasse de pessoas nascidas nos EUA, mas tratadas como estrangeiras em sua própria terra.
“Negar cidadania a recém-nascidos não é apenas inconstitucional; é desumano. Isso contraria os valores que tornaram os Estados Unidos uma nação forte e diversa”, declarou Ant.
A Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda foi criada na esteira da Guerra Civil Americana como parte do esforço para garantir direitos aos afro-americanos libertados da escravidão. Antes disso, decisões como Dred Scott v. Sandford negaram cidadania para americanos afrodescendentes.
O que a 14ª Emenda fez foi corrigir essas injustiças históricas e reafirmar que o lugar de nascimento determina o pertencimento à nação.
Desde então, a cidadania ao abrigo do jus soli tem sido defendida por juristas e confirmada pela Suprema Corte em vários precedentes, um dos quais é Wong Kim Ark, em 1898, filho de imigrantes chineses, que lutou para garantir a cidadania ao abrigo do jus soli, apesar de seus pais não serem cidadãos americanos.
Especialistas afirmam que a tentativa de Trump de reinterpretar a 14ª Emenda ignora não apenas essa história, mas também os valores centrais da sociedade americana.
“O princípio do jus soli – cidadania pelo local de nascimento – não é apenas uma cláusula jurídica, é o nosso compromisso moral, de todos, com a igualdade e a inclusão”, observou um recente documento do American Immigration Council.
Outros ataques aos direitos civis
A polêmica ordem de Trump é apenas uma das várias medidas anunciadas em seus primeiros dias de governo. Outra proposta controversa envolve a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e mudanças que enfraquecem proteções trabalhistas para servidores públicos. Para críticos, essas medidas representam uma agenda agressiva e autoritária, destinada a concentrar poder no Executivo.
O decreto de Trump já enfrenta desafios legais e é quase certo que o caso chegue à Suprema Corte, onde os juízes decidirão se a medida pode ou não entrar em vigor. Até lá, a luta judicial promete ser intensa, com mobilizações de estados, organizações de direitos civis e cidadãos.
Para muitas famílias de imigrantes, esta batalha é pessoal. É uma luta não apenas por documentos, mas pela dignidade e pela garantia de que seus filhos terão o mesmo direito de sonhar e prosperar que gerações anteriores tiveram. “Estamos defendendo não apenas nossos filhos, mas o futuro deste país”, disse uma mãe de origem mexicana em um protesto realizado em Nova York.
Enquanto o debate segue nos tribunais e nas ruas, uma coisa é clara: a questão da cidadania por nascimento vai além da política. É uma conversa sobre o que significa ser americano, e sobre o compromisso com os valores de igualdade, inclusão e justiça que moldaram os Estados Unidos.
