EUA classificam PCC e CV como terroristas e levanta debate sobre pressão ao Brasil
Governo americano afirma que facções brasileiras estão entre as mais violentas do mundo; especialistas descartam cenário semelhante ao da Venezuela
O governo dos EUA anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida será oficializada em 5 de junho e amplia o alcance jurídico norte-americano contra pessoas, empresas e estruturas financeiras ligadas às facções brasileiras.
A decisão gerou comparações com a atuação dos Estados Unidos na Venezuela, onde o discurso de combate ao “narcoterrorismo” antecedeu ações militares e a captura do presidente Nicolás Maduro. Especialistas, no entanto, afirmam que o contexto brasileiro é diferente e consideram improvável uma intervenção direta em território nacional.
Classificação amplia poder de atuação dos EUA
Segundo o Departamento de Estado norte-americano, PCC e CV passarão a integrar a lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e também a categoria de “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs), utilizada para grupos considerados ameaça à segurança dos Estados Unidos.
A medida permite que o governo norte-americano imponha sanções financeiras, bloqueie ativos e investigue indivíduos, empresas e organizações suspeitas de manter vínculos com as facções. Pessoas associadas aos grupos também poderão ser presas caso entrem em território norte-americano.
Entenda sobre a classificação (Vídeo: Reprodução/YouTube/SBT News)
A decisão provocou repercussão porque utiliza uma retórica semelhante à adotada pelos EUA antes da ofensiva contra a Venezuela, realizada no início deste ano. Na ocasião, o governo americano associou o regime de Nicolás Maduro ao narcotráfico internacional e justificou ações de contenção regional.
Apesar das comparações, especialistas apontam diferenças importantes entre os dois cenários. O cientista político Maurício Santoro destaca que os EUA não reconheciam Maduro como presidente legítimo e chegaram a acusá-lo formalmente de chefiar uma organização criminosa internacional: “No caso brasileiro, não existe qualquer acusação semelhante contra o governo Lula”, explicou o pesquisador.
Especialistas divergem sobre risco de intervenção
Para analistas internacionais, o principal impacto da classificação deve ocorrer no campo econômico e diplomático. O mestre em Relações Internacionais Uriã Fancelli avalia que o objetivo dos EUA seria pressionar o Brasil a se alinhar mais diretamente aos interesses de Washington no combate ao crime organizado internacional.
Entre as possíveis consequências citadas por especialistas estão sanções financeiras, pressão sobre bancos, fintechs, empresas de logística, exportadoras e até restrições migratórias. Também podem aumentar as exigências de cooperação policial entre os países.
Trump e Lula (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Andrew Harnik)
Santoro afirma que a nova classificação cria margem jurídica para operações internacionais de segurança envolvendo interesses americanos, embora considere que uma ação militar dentro do Brasil dependeria de fatores políticos extremos.
“Qualquer atuação militar dos EUA em território brasileiro sem autorização do governo federal seria considerada uma agressão internacional”, afirmou. Já Fancelli considera uma intervenção militar “muito improvável”, destacando que o Brasil mantém relações diplomáticas estáveis com Washington e possui peso estratégico maior na América Latina.
Brasil e EUA possuem definições diferentes sobre terrorismo
A divergência entre os países também envolve a própria definição jurídica de terrorismo. Pela legislação brasileira, atos terroristas precisam ter motivação ideológica, religiosa, política ou discriminatória.
No Brasil, autoridades da segurança pública sustentam que facções criminosas como PCC e CV têm finalidade econômica e atuam principalmente com tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, sem objetivo de alterar o sistema político.
Governo Lula é contra a classificação (Vídeo: Reprodução/YouTube/Rádio bandeirantes)
Nos Estados Unidos, entretanto, a legislação permite uma interpretação mais ampla. Para que uma organização seja enquadrada como terrorista, o governo americano considera se ela representa ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos norte-americanos, além de possuir capacidade para realizar atividades violentas.
A decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA, após consultas ao Departamento de Justiça e ao Tesouro norte-americano. O Congresso dos Estados Unidos ainda terá prazo para analisar a medida antes da oficialização definitiva.
