Exercício ilegal na medicina veterinária passa a ser crime
Nova legislação prevê punições severas para quem atuar como médico veterinário sem registro profissional e reforça proteção à saúde animal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (8) uma lei que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A medida busca intensificar a fiscalização na profissão e reforçar a proteção à saúde dos animais, além de conceder punições mais rígidas para pessoas que realizarem as atividades exclusivas da profissão sem a posse de um registro profissional.
A nova legislação, que já está em vigor, prevê uma pena de 1 a 6 anos de detenção, além de multa, caso a prática do crime vise lucro. Segundo o Governo, a medida visa coibir práticas irregulares sem qualificação técnica e reforçar a segurança de serviços prestados aos animais de todo o país.
Medida reforça fiscalização da área
A criminalização da prática ilegal da medicina veterinária atende a uma reclamação já antiga de entidades da categoria, que defendem que a profissão deve possuir regras mais rígidas no combate a atendimentos de pessoas sem qualificação técnica. Para os profissionais da área, a mudança é considerada um avanço na valorização da profissão e na garantia de serviços mais seguros e de credibilidade aos animais.
Medida busca intensificar a fiscalização na profissão (Foto: reprodução/Judith Betty Morris/Unsplash)
Além da ampliação da proteção aos animais, a nova legislação fortalece os órgãos competentes na fiscalização da função. A expectativa agora é de que a medida comece a facilitar a identificação de irregularidades e contribua para a redução de práticas clandestinas que podem colocar em risco a saúde e a vida dos animais.
Categoria celebra a mudança
Representantes da medicina veterinária no Brasil receberam a sanção de forma extremamente positiva e destacam a importância do registro profissional para realizar diagnósticos, tratamentos e outros procedimentos médicos. A categoria ainda reforça que a atuação irregular pode ser extremamente prejudicial aos animais, colocando seu bem-estar e saúde em risco.
A nova legislação também busca conscientizar os tutores sobre como é importante procurar profissionais habilitados para o atendimento de seus animais. Especialistas apontam que a medida pode auxiliar no aumento da confiança nos serviços veterinários e reforça o quão importante é o papel da profissão na prevenção e no controle de doenças.
Com a nova legislação, a medicina veterinária passa a ter uma proteção judicial mais robusta. A mudança visa garantir que as atividades privativas da profissão sejam feitas apenas por profissionais especializados e devidamente habilitados.
