Senado vota a PEC do fim da escala 6×1

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e receber um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 será submetida à votação no plenário da Casa. Para continuar tramitando, a PEC terá que receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores totais.

A votação mobiliza parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo, que podem definir os rumos de uma proposta que altera a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição Federal de 1988, podendo reduzir o limite semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.

O que falta para a aprovação

O pedido que foi apresentado pela líder governista no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recebeu as 54 assinaturas necessárias para ser analisado no plenário do Senado. Caso aprovada, permite que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, o que reduz etapas regimentais geralmente exigidas entre as duas votações.

Se tratando de uma PEC, o texto precisa de apoio de três quintos dos integrantes do Senado para ser aprovado, correspondendo a 49 dos 81 senadores, contabilizando que são três senadores pelos 26 estados + Distrito Federal.

A votação de hoje pode ser decisiva para o futuro da proposta do fim da escala 6×1, com o Senado podendo concluir a sua análise ainda nesta semana, caso o calendário especial seja aprovado e a PEC alcance os votos necessários nos dois turnos. A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

Possíveis cenários

A votação desta quarta-feira irá definir se a PEC continuará avançando ou se terá a sua tramitação encerrada ainda neste ano.

Se a proposta for rejeitada em qualquer uma destas etapas, a proposta é arquivada. Porém, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deixaria de ser discutida, com uma nova proposta podendo ser apresentada em legislaturas posteriores.

Mas, caso a proposta seja aprovada, ela continuará avançando normalmente no Senado Federal, mesmo que ela não altere imediatamente a Constituição e muito menos mude as regras de trabalho, já que apenas permite que o texto avance para a final do processo legislativo.

Se o pedido de requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários for também aprovado no plenário, os senadores poderão realizar o segundo turno ainda hoje, concluindo a análise da proposta no Senado.

Votação do fim da escala 6×1 no Senado (Foto:reprodução/X/@SenadoFederal)

Novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação no plenário e, caso alguma delas seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara. Neste caso, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, podendo prolongar o processo legislativo.

Se o calendário especial for aprovado e a proposta alcançar os 49 votos necessários nos dois turnos, o Senado encerrará a tramitação ainda nesta semana, isso se não tiver alguma alteração aprovada e com a proposta seguindo diretamente para a promulgação, sem necessidade de nova análise dos deputados.

A expectativa dos parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até o dia 22 de outubro, três dias antes do segundo turno das eleições gerais do Brasil, incluindo as presidenciais entre Flávio Bolsonaro (PL) e o atual presidente Lula (PT).