Gilmar Mendes critica atuação de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá e aponta manipulação processual

Após a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões à OAS, o ministro do Supremo responde ao ex-juiz e recorre a mensagens obtidas na Operação Spoofing

13 nov, 2026
Ministro Gilmar Mendes e o senador e governador eleito, Sérgio Moro | Reprodução/ Gustavo Moreno, STF/Waldemir Barreto/Agência Senado
Ministro Gilmar Mendes e o senador e governador eleito, Sérgio Moro | Reprodução/ Gustavo Moreno, STF/Waldemir Barreto/Agência Senado

Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (13), o ministro Gilmar Mendes, do STF, acusou o ex-juiz Sergio Moro de ter manipulado a Justiça para tirar Lula da eleição de 2018. O ministro reagiu à devolução à OAS Empreendimentos do dinheiro do leilão do triplex do Guarujá. Os dados constam em reportagem da NSC Total.

O trecho central da postagem trata da suspeição de Moro: “Sergio Moro foi declarado suspeito diante de provas robustas de que, em conluio com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, manipulou o sistema de Justiça para alijar o atual Presidente da República da disputa eleitoral de 2018”, escreveu Gilmar.

A mensagem do ministro rebate uma declaração de Moro feita na quarta-feira (11). Na ocasião, o ex-juiz disse que as condenações de Lula caíram por razões formais e, na avaliação dele, políticas. Gilmar chamou de “delírio” a ideia de que a anulação decorreu de detalhes processuais.

Os argumentos de Gilmar

Para embasar a acusação, o ministro invoca mensagens da Operação Spoofing. De acordo com ele, os diálogos indicariam combinação de atos processuais com procuradores, antecipação de decisões e indicação de testemunhas para a acusação. A interpretação do conteúdo é de Gilmar, e não de uma conclusão judicial definitiva citada na matéria.

A lista segue com outros episódios que ele aponta como irregulares: as conduções coercitivas, a interceptação de conversas de advogados de defesa, a divulgação de diálogos telefônicos e o levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci. Gilmar também lembrou que Moro foi nomeado ministro da Justiça depois de deixar a magistratura.

Sobre o motivo da anulação das condenações, o ministro foi direto: “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro.”


 

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Ministro Gilmar Mendes e o senador e governador eleito, Sérgio Moro (Foto: reprodução/Instagram/@hugogloss)


A defesa de Moro

A versão de Moro, divulgada nas redes na quarta-feira (11), trata a devolução do dinheiro como consequência jurídica, e não como reconhecimento de que o apartamento pertencia a Lula. Segundo ele, o imóvel permanecia registrado em nome da OAS e não havia mais base para manter o valor apreendido.

Na postagem, Moro afirmou que “A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS.” Ele acrescentou que, com a anulação das condenações criminais por motivos formais e, “a meu ver, políticos”, a Justiça cível entregou à empreiteira o dinheiro da venda do triplex.

O que a Justiça decidiu sobre o dinheiro

Na segunda-feira (9), a Justiça Federal de Brasília mandou liberar à OAS Empreendimentos cerca de R$ 2,4 milhões depositados na Caixa Econômica Federal, quantia obtida no leilão do imóvel. A sentença é do juiz Marcelo Gentil Monteiro.

O magistrado se apoiou em três pontos: não há investigação em andamento que justifique reter o dinheiro, o imóvel sempre esteve em nome da OAS e o confisco em favor da União não tem cabimento. A decisão não reabre o julgamento sobre vantagens indevidas e alcança só o valor bloqueado. Lula sempre negou ser dono do apartamento ou tê-lo recebido como propina.

Em transmissão no canal Exército do Lula, segundo a NSC Total, o presidente cobrou um pedido de desculpas da imprensa. Ele disse ter passado 580 dias preso defendendo que o imóvel não era dele.

Do processo à anulação

O Ministério Público Federal sustentava que Lula recebeu vantagens indevidas da OAS por meio do triplex e de reformas, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O apartamento nunca foi transferido formalmente a ele, mas, para a acusação, estava reservado ao ex-presidente.

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O TRF-4 elevou a pena, em janeiro de 2018, para 12 anos e 1 mês. Em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara Federal e reconheceu a suspeição de Moro.

O caso foi então para a Justiça Federal do Distrito Federal, onde o MPF pediu o arquivamento por prescrição. O pedido foi aceito em janeiro de 2022, com extinção da punibilidade dos acusados.

Mensagens trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo The Intercept Brasil na série Vaza Jato, apontaram possíveis irregularidades na relação entre eles.

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