Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

Horas depois da ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), Navi Pillay, ser anunciada como vencedora do Nobel da Paz de 2026, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional ainda nesta sexta-feira (9).

Não foi a primeira vez que o governo Trump demonstra hostilidade ao TPI, com imposição de sanções a promotores e juízes. No entanto, a medida vai além, podendo punir empresas que prestam serviços para a corte.

Contexto das decisões

O governo Trump têm adotado uma postura crítica e contrária com as decisões do Tribunal Penal Internacional, como por exemplo a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo do atual primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

A medida foi resultado direto de Navi Pillay, atual ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. Em setembro do ano passado, ela supervisionou a publicação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza e que o alto escalão do governo israelense, inclusive Netanyahu, incitaram tais atos. Em resposta, Israel classificou as tais acusações como “escandalosas”.

Sede do Tribunal Penal Internacional nos Países Baixos, alvo de críticas do governo Trump (Foto: reprodução/X/@VEJA)

No mês retrasado, em agosto, quando Washington sancionou a presidente da Corte, Tomoko Akane, e um dos oficiais da procuradoria da corte de Haia, Abdoulaye Seye, países da Europa e o Japão fizeram duras críticas ao que o TPI chamou de um “ataque flagrante” do governo Trump à independência do tribunal.

Críticas de Marco Rubio

Em um comunicado feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, obtido pela agência Reuters antes do anúncio oficial da decisão, afirma que o presidente Donald Trump jamais irá permitir que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos, proibindo qualquer transação com o que chamou de “tribunal desonesto” e defendendo cortar seus recursos e capacidade para operar.

Horas depois, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou a medida.

Em pronunciamento em vídeo, Marco Rubio defendeu a extinção do Tribunal Penal Internacional e para que seus aliados façam todo o tipo de pressão possível sobre a Corte.

Resposta do TPI e seus aliados

Em comunicado, o Tribunal Penal Internacional pediu que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos Estados Unidos. Procurada pela Reuters, a vice-procuradora do Tribunal Penal Internacional, Nazhat Shameem Khan, assumiu a mesma postura condenando a atitude do governo Trump, mas ressaltou que isso não irá interromper o trabalho do tribunal.

Os ministros das relações exteriores de vários países europeus como Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido, além do Canadá e do Japão, juntamente com a Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia, reafirmaram seu apoio ao TPI garantindo que coninue a operar de forma eficaz.

O Tribunal Penal Internacional foi fundado em 2002 nos Países Baixos para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A corte inclui 125 Estados-membros, inclusive o Brasil, todos os países da União Europeia e todos os países-membros da OTAN, exceto Estados Unidos e Turquia.

Na própria premiação do Prêmio Nobel da Paz no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, a jurista sul-africana Navi Pillay aproveitou o momento e alfinetou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugerindo que “talvez possa dividir o prêmio” com o presidente norte-americano. Ela também fez referência à oposicionista do governo chavista na Venezuela, Maria Corina Machado, que entregou a medalha de Nobel da Paz no ano passado para o presidente.

Por fim, Pillay disse que atualmente atua como juíza em um processo de Gâmbia contra Mianmar, além de que não pensa em parar momento apesar da idade avançada, com hoje tendo 85 anos.