Imposto do pecado será aplicado em fevereiro de 2027

O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) assinada que aborda novas regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido popularmente por “Imposto do pecado”. De acordo com o portal do G1, “O tributo, que foi aprovado na reforma tributária sobre o consumo, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda”.

O que está incluso no imposto

Dentro da medida provisória, estão bebidas alcoólicas cujo tributo será cobrado proporcionalmente de acordo com o seu teor alcoólico, refrigerantes e cigarros. Além disso, estão inclusos alguns veículos de acordo com o nível de poluição que emitem, extração de bens materiais e loterias como apostas e jogos de fantasy sports.

De acordo com o G1, a porcentagem que será cobrada sobre os consumíveis é: 

• Bebidas açucaradas: 2,6%;
• Cervejas de malte: 4,2%;
• Vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
• Vermutes: 12%;
• Vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
• Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%
• Rum e cachaça: 20%;
• Uísque; vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
• Cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$3,50.

A tendência da proposta é de que seja feita manutenção da carga tributária atual sobre esses itens, pois se trata de um período de reajustes nos preços. A ideia é que a partir de 2028 a taxação aumente. Porém,  a legislação determina que esse reajuste seja aplicado apenas uma vez sobre cada bem ou serviço, ou seja, o tributo não será acumulado a cada etapa da fabricação e comercialização até chegar nas mãos do consumidor.

Bebida alcoólica (foto: reprodução/getty images embed/d3sign)

Objetivo da criação do imposto

A aplicação desses tributos visa desestimular a taxa de consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde física e mental ou ao meio ambiente, como é o caso de cigarros, loterias e até mesmo automóveis, respectivamente. A redução dos impostos sobre produtos industrializados (IPI) também prevista neste novo sistema faz com que os tributos sejam mais relevantes.

Além disso, o imposto seletivo ajuda a evitar a desoneração que produtos, como o cigarro, não teriam por falta de uma tributação adicional. Até sua aplicação, em fevereiro de 2027, o IPI continuará sendo cobrado sobre eles como uma maneira de evitar uma possível perda de arrecadação durante a tr