Dono da Voepass é indiciado por omissão de panes
Dono da Voepass reconheceu em depoimento que conhecia padrão de não registrar problemas; PF indiciou 16 profissionais da companhia aérea
José Luiz Felício Filho, proprietário da Voepass, foi indiciado pela Polícia Federal após admitir em depoimento que tinha ciência de uma “cultura de omissão” no registro de falhas técnicas da companhia. Segundo a investigação, diretores da Agência Nacional de Aviação Civil alertaram pessoalmente o empresário sobre esse padrão de conduta ao longo dos anos. Felício Filho responde por atentado à segurança aérea relacionado à queda do voo 2283.
Além do dono, a PF indiciou outros 15 profissionais da Voepass. O grupo todo responde pelo crime de atentado à segurança aérea, conforme a investigação encaminhada ao Ministério Público Federal.
O que o dono admitiu
Em seu depoimento à polícia, Felício Filho reconheceu graves problemas no dia da queda. A aeronave decolou com uma falha conhecida no sistema de degelo. Como piloto de formação, ele tinha plena consciência técnica dos riscos envolvidos.
O proprietário era destinatário formal de todas as notificações de irregularidade que a Anac enviou à Voepass ao longo dos anos. Diante dos investigadores, declarou:
“A aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota”
A investigação aponta ainda que:
“[Felício] admitiu ter ciência da cultura de omissão de reportes de panes, revelando inclusive que diretores da Anac o alertaram pessoalmente sobre esse padrão de conduta dos pilotos ao longo dos anos”
Tentativa de se distanciar das decisões operacionais não convenceu os investigadores. Felício Filho alegou que a diretoria de segurança operacional funcionava separadamente das operações diárias e que gerentes de controle de operações definiam as ações. A PF ressaltou que essa argumentação não se sustenta: o dono tinha poder decisório sobre a empresa, consciência técnica completa e recebia as alertas da Anac.
O acidente e suas causas
O voo 2283 decolou em 9 de agosto de 2024 de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo. A aeronave, um ATR 72-500, caiu em Vinhedo, São Paulo, provocando a morte de todas as 62 pessoas a bordo.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou perda de controle em voo como causa. O acúmulo de gelo nas asas e a inoperância do sistema de degelo foram determinantes. A tripulação não acionou imediatamente os procedimentos de emergência para essa situação.
Felício Filho conhecia bem esse risco. Como piloto, tinha conhecimento técnico completo da vulnerabilidade do ATR-72 em condições de gelo. Os registros mostram que ele recebia todas as notificações que a Anac mandava à Voepass sobre esses problemas.
Quem foi indiciado
A Polícia Federal indiciou profissionais de diferentes áreas operacionais:
- Diretores de operações, manutenção e segurança operacional
- Mecânicos encarregados da manutenção da frota
- Despachantes operacionais
- Um piloto acusado de falsidade ideológica
O piloto que comandou o voo anterior ao 2283 foi indiciado por falsidade ideológica. Ele teria inserido informações falsas ou suprimido problemas técnicos no diário de bordo, documento onde devem constar todas as intercorrências da aeronave.
Todos os indiciados estão impedidos de deixar o Brasil conforme medidas cautelares da Justiça Federal. Se estiverem no exterior, devem retornar.
Ainda não tinha visto esse novo vídeo da queda do avião da Voepass em Vinhedo. Ele estava muito alto! pic.twitter.com/EuEi02Kbk8
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) August 11, 2024
Acidente de avião da Voepass (Vídeo: reprodução/X/lazarorosa25)
Penas previstas
O atentado contra a segurança do transporte aéreo está previsto no artigo 261 do Código Penal. A pena base varia de 2 a 5 anos de prisão. Se o crime resulta em queda ou destruição de aeronave, a pena sobe para 4 a 12 anos. Quando há morte, a pena pode ser aplicada em dobro, chegando a 24 anos de cadeia.
Consequências para a empresa
Após a queda, a Anac suspendeu as operações da Voepass em março de 2025. A agência cassou definitivamente os certificados em junho do mesmo ano. A empresa entrou em colapso operacional com atividades encerradas.
Em nota, a Voepass afirmou que segurança operacional sempre foi prioridade máxima. Disse ter adotado rigorosamente todos os protocolos da Anac e possuir certificação IOSA desde 2012. A companhia informou que treinamentos de pilotos contemplavam procedimentos para gelo, incluindo alteração de altitude e velocidade conforme recomendações do fabricante. A tripulação do voo 2283 tinha mais de 5 mil horas de voo, segundo a empresa.
A Voepass colaborou integralmente com as autoridades desde o início da investigação, disponibilizando documentos, diários de bordo e registros operacionais.