Justiça suspende demissões em massa e manda Casas Bahia reintegrar funcionários
Liminar obriga a rede varejista a reincluir os demitidos de agosto na folha de pagamento e veta novos cortes em massa sem prévia negociação sindical
A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (18), a suspensão das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia na última semana e a reintegração provisória dos funcionários afetados pela “Fase 2” do plano de transformação da empresa. A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionou judicialmente a legalidade da nova rodada de cortes em massa da varejista.
Número de demitidos na Casas Bahia
A magistrada ressaltou que a decisão possui caráter provisório e se baseia em uma análise inicial, sem decretar um julgamento definitivo sobre a validade jurídica dos desligamentos. O processo envolve um volume de trabalhadores que ainda enfrenta divergências estatísticas nos autos.
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Casas Bahia entra com pedido de Recuperação Judicial (Foto: reprodução/Instagram/@thenews.cc)
A decisão também proíbe a empresa de realizar novas demissões em massa sem antes negociar com os sindicatos. Caso a companhia realize desligamentos sem abrir negociação, ficará sujeita a novas penalidades judiciais.
Prazo para reativar benefícios
Com a decisão, agora a empresa tem o prazo de cinco dias, após ser oficialmente intimada, para restabelecer os contratos e os benefícios dos funcionários demitidos. Na prática, a varejista fica obrigada a reincluir os trabalhadores na folha de pagamento e reativar assistências suspensas, sob pena de multas pelo descumprimento da ordem judicial.
Apesar da reintegração, a medida não obriga a empresa a reabrir as unidades fechadas ou a devolver os funcionários aos seus postos físicos de trabalho. A companhia pode optar por realocar esses profissionais em outras filiais ativas ou mantê-los sob regime de afastamento remunerado, garantindo a manutenção integral dos salários
Justificativa da Casas Bahia
Em comunicado, a empresa reforça seu respeito às determinações da Justiça e garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. Em paralelo, os documentos do plano de reestruturação, que incluem o fechamento de 298 lojas.
De acordo com a varejista o pedido de recuperação judicial é motivado por dívidas que chegam a R$ 17,3 bilhões e decorrem, segundo a empresa, de um cenário econômico adverso, marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito e forte pressão sobre o consumo.