Justiça de SP rejeita novo habeas corpus de Deolane Bezerra
Defesa pediu transferência de Deolane para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar; Ela é investigada por lavagem de dinheiro e ligação com o PCC
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da influenciadora e advogada Deolane Bezerra ao rejeitar, neste sábado (18), um novo pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa.
Deolane foi presa durante a Operação Vérnix, investigação que apura um suposto esquema envolvendo integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela é investigada por suspeita de envolvimento com a exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.
Desembargadora mantém prisão preventiva de Deolane
Ao votar pela manutenção da prisão preventiva, a desembargadora Renata Cantello, relatora do caso, afirmou que os argumentos apresentados pela defesa e pelo relatório da OAB-SP demonstram apenas insatisfação com as condições do regime prisional e questões administrativas da unidade. Segundo a magistrada, esses pontos não configuram ilegalidade na prisão nem justificam a substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar.
A desembargadora também destacou que Deolane Bezerra está com o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso desde que a prisão preventiva foi decretada. Segundo ela, essa condição impede a aplicação das prerrogativas destinadas aos advogados, como o direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a substituição automática da prisão preventiva por prisão domiciliar. A relatora afirmou ainda que esse entendimento já foi adotado em decisões anteriores, inclusive em casos em que a suspensão da inscrição na OAB ocorreu após a prisão do profissional.
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Deolane Bezerra (Foto: reprodução/Instagram/@deolanepessoal)
Em seu voto, Renata Cantello citou dados da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, segundo os quais 368 advogados passaram por unidades prisionais do estado entre 2007 e o início de julho deste ano. Desse total, 73 ficaram detidos na unidade de Tupi Paulista, onde Deolane está presa.
Para a magistrada, a escolha da penitenciária seguiu critérios da política prisional do estado e não teve o objetivo de prejudicar a influenciadora. Com isso, concluiu que não há ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.
MP defende manutenção da prisão de Deolane Bezerra
A Operação Vérnix resultou no indiciamento de sete pessoas, entre elas Deolane Bezerra, investigada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), atualmente 34 advogados estão presos em celas especiais no sistema prisional paulista, e não há registro de pedidos semelhantes da OAB-SP para a transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.
O MP afirma que o sistema prisional do estado não possui Salas de Estado-Maior, mas sustenta que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia é atendida por meio de celas e pavilhões especiais, separados dos demais presos e com condições adequadas.
A defesa de Deolane argumenta que a influenciadora tem direito ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou, na ausência desse espaço, à prisão domiciliar. Também alega que a cela onde ela está apresenta problemas estruturais e sanitários. Já a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que Deolane está em um pavilhão especial, com alojamento individual e acesso à assistência médica, psicológica e outros serviços.
Presa preventivamente desde 21 de maio, Deolane é investigada por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado ao PCC. A influenciadora nega todas as acusações.
