Justiça nega recurso do SBT, que terá que exibir resposta de Erika Hilton a Ratinho antes das eleições
Mario Chiuvitte rejeitou o recurso da emissora ao confirmar que cumprir decisão judicial não equivale a propaganda eleitoral
A Justiça de São Paulo manteve a determinação para que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho antes do primeiro turno das eleições. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela emissora, que tentava suspender a veiculação sob o argumento de que a medida poderia gerar benefício eleitoral à parlamentar.
A ordem está relacionada a comentários feitos pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março, quando Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele questionou a legitimidade da deputada para ocupar o cargo e fez declarações consideradas transfóbicas pela Justiça.
SBT alegou possível benefício eleitoral
A emissora recorreu da decisão inicial, estabelecida em junho, e argumentou que a exibição do vídeo durante o período eleitoral poderia favorecer Erika Hilton, que é candidata. O juiz Mario Chiuvitte, no entanto, rejeitou a justificativa e manteve a obrigação de veicular o direito de resposta.
“A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão”, registrou o magistrado.
A Justiça entendeu que o cumprimento de uma ordem judicial não equivale à realização de propaganda eleitoral. Com isso, o SBT deverá manter a programação determinada, mesmo durante o período que antecede a votação.
Justiça nega recurso do SBT, que terá que exibir resposta de Erika Hilton a Ratinho (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Aberta)
Vídeo deverá ter mesmo destaque das falas originais
A emissora terá 10 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
O vídeo de direito de resposta deverá ser exibido no Programa do Ratinho, no mesmo horário em que foram transmitidos os comentários originais. A determinação também estabelece que a resposta tenha o mesmo destaque e duração das falas feitas pelo apresentador em março.
Na ocasião, Ratinho questionou a presença de Erika Hilton à frente da comissão e afirmou que o colegiado deveria ser “presidido por uma mulher de verdade”. A Justiça considerou que os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e determinou a concessão do direito de resposta.