Presidente Lula assina nesta terça-feira (28) promulgação do acordo Mercosul-UE
Evento para assinatura do decreto conjunto que prevê redução de tarifas para os dois lados, está marcado e entrará em vigor provisoriamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (28), às 16h, em evento no Palácio do Planalto em Brasília, o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia. O PDL 41/2026 ratifica o texto do Acordo Provisório de Comércio proveniente da Câmara dos Deputados e subsequente no Senado Federal no Palácio do Congresso Nacional.
Acordo Mercosul-UE
O resultado é possível após mais de 20 anos de negociações entre os países dos blocos; o acordo entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio. O vigor do acordo, aprovado pelo Parlamento Europeu, ainda depende da ratificação de cada um dos países-membros da UE.
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o acordo (Foto: reprodução/Instagram/@mdicoficial)
Promulgado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março, em Assunção, no Paraguai, o acordo cria uma zona livre de comércio entre países do Mercosul e a União Europeia.
O tratado prevê redução de tarifas ao longo dos anos para todos os países incluídos, para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE.
Durante a sessão de promulgação, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a relevância do tratado: “O acordo entre Mercosul e União Europeia conecta dois blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Trata-se do maior acordo já negociado pelo Mercosul e o maior acordo entre blocos do mundo“.
O acordo bilateral também inclui definições sobre diálogos e compromissos ambientais, compras públicas, investimentos e descomplica ações para pequenas e médias empresas, como a redução de custos para pequenos exportadores.
O que diz o acordo?
De acordo com a Agência Senado, o acordo PDL 41/2026 visa que o Mercosul libere tarifas para 91%, imediatamente ou ao longo de prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos, e a União Europeia eliminará tarifas em aproximadamente 95% dos produtos do Mercosul, igualmente em um período imediato ou em prazos de 4, 7, 8, 10 e 12 anos.
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o acordo (Foto: reprodução/Instagram/@mdicoficial)
Segundo o governo, o aumento do Brasil com os acordos comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação incidentes da ordem de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
O texto contém 23 capítulos que incluem também a criação de regras para:
- Serviços
- Investimentos
- Compras públicas
- Propriedade intelectual
- Sustentabilidade
- Solução de conflitos
Em suma, o PDL 41/2026 representa um marco estratégico para a integração econômica entre o Mercosul e a União Europeia, fundamentado na redução gradual de barreiras tarifárias e na modernização dos marcos regulatórios bilaterais. Embora a renúncia fiscal imediata seja significativa, a expectativa do governo é que a expansão do fluxo comercial e o fortalecimento de áreas como sustentabilidade e compras públicas gerem um saldo positivo para o PIB brasileiro. Assim, o acordo não apenas amplia o acesso a mercados internacionais, mas também posiciona o Brasil de forma competitiva em um cenário global regido por normas de cooperação e desenvolvimento mútuo.
