Lula critica PEC da Blindagem e aponta que proposta “Não é uma coisa séria”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (18) a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dois dias antes. Para Lula, a proposta que amplia a imunidade de parlamentares “não é algo sério”.

Segundo ele, em vez de dar mais privilégios a deputados, senadores e dirigentes partidários, o Congresso deveria se preocupar em garantir direitos básicos à população, como educação, trabalho e dignidade. A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto sobre investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O que a PEC defende?

A PEC altera pontos como foro privilegiado e medidas cautelares, além de criar novas proteções, entre elas a exigência de votação secreta para a prisão de parlamentares. Defensores do projeto dizem que a proposta apenas resgata garantias da Constituição de 1988, mas críticos avaliam que ela cria blindagens inéditas.

Antes do evento, Lula também comentou a decisão da Câmara de dar urgência a um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, acelerando a análise da proposta — uma das principais pautas da oposição.

porcentagem de votos do partidos para a PEC (Foto: Reprodução/X/@camarotedacpi)

PEC agora passará para o senado

No Senado, porém, a expectativa é de forte resistência à PEC da Blindagem. Parlamentares de diferentes partidos, do PL ao PT, consideram que o texto dificilmente terá apoio suficiente. O voto secreto para prisão de deputados e senadores é visto como um dos pontos mais problemáticos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que a medida é um “desrespeito ao eleitor” e defendeu que seja “enterrada” já na Casa. Segundo ele, não há condições de alcançar os 49 votos necessários para a aprovação.

O MDB também se posicionou oficialmente contra. Em nota, o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que os senadores do partido vão trabalhar pela inconstitucionalidade da PEC na CCJ e votar contra caso chegue ao plenário.